Os juristas Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza de Almeida acabam de lançar o livro “Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico”. A obra versa sobre o discurso do populismo penal, que eclodiu na primeira década do século XXI, no Brasil.
Um dos grandes exemplos citados no livro é o Mensalão (Ação Penal 470), que constituiu um divisor de águas no que diz respeito ao assunto, visto que o processo se transformou num espetáculo judicial populista telemidiático.
Jurista e professor, Luiz Flávio Gomes é fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do site atualidadesdodireito.com.br. Foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001).
Populismo Penal Midiático
“Se o STF flertava – já há algum tempo – com sua incondicionada adesão à era do populismo penal midiático, agora não existe mais dúvida. Sejam todos bem-vindos ao mundo do espetáculo judicial telemidiático.
A Justiça telemidiatizada é composta de palavras e discursos (moralistas, duros, messiânicos) que a população adora ouvir.
O STF acaba de sucumbir definitivamente às racionalidades da sociedade do espetáculo. Resta saber se ainda vão remanescer lampejos de serenidade para impedir que princípios jurídicos clássicos não se tornem meros tigres de papel.
Aos tradicionais cinco “pês” que habitam nossas cadeias (pobre, preto, pardo, prostituta e policiais) a telejustiça está agregando uma sexta categoria, constituída dos políticos e seus satélites orbitais (banqueiros, bicheiros, construtores, dirigentes petistas, tucanos privataristas etc).
Não poucas vezes, como sublinha com frequência o ministro Gilmar Mendes, para fazer justiça o juiz tem que decidir contra a vontade da maioria. Mas como contrariar a maioria quando a telejustiça assume a lógica das democracias populistas de opinião?”
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