O vereador Luciano Faria (PDT) - foto - apresentou projeto de lei na Câmara propondo a criação do Programa Nova Friburgo em Dia, cujo principal objetivo consiste em incentivar os contribuintes friburguenses em dívida a quitar seus débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a Fazenda Pública Municipal.
A proposta em trâmite na Procuradoria do Legislativo concede a anistia do pagamento de juros e multa aos débitos de IPTU entre os exercícios de 2000 e 2008 que tenham sido ou não objeto de notificação, autuação ou objeto de execução fiscal. O projeto obriga o contribuinte a efetuar o pagamento de uma só vez ou a requerer o parcelamento em até quatro parcelas mensais e consecutivas.
O vereador sugere que a anistia de multa e juros seja de 80%, desde que o pagamento seja efetivado de uma só vez. Caso seja solicitado o parcelamento em até quatro parcelas, o percentual de anistia de juros e multa passaria a ser de 60%. O atraso no pagamento de duas parcelas, pelo projeto, importará no cancelamento da anistia concedida.
“O intuito do projeto de lei é buscar receita para o município a curto prazo e, em contrapartida, dar oportunidade para que os munícipes que se encontram em débito com a Fazenda Municipal tenham a possibilidade de honrar seus compromissos. Estamos em um momento de crise, o poder aquisitivo da população está se tornando cada vez menor. Entretanto, a intenção do contribuinte é estar em dia com o município, até porque o imposto em questão pode causar inclusive a perda do imóvel”, destacou o pedetista. “Há grandes necessidades em reforçar arrecadação da prefeitura para proporcionar mais investimentos em saúde, educação, obras e outros necessários ao desenvolvimento e melhor qualidade de vida à população”, disse.
Luciano Faria entende que o projeto “não beneficia o mau pagador, pois a maioria da população, infelizmente convive com um orçamento extremamente curto e por diversas vezes tem que escolher a conta que poderá pagar no final do mês”, disse ele que está em conversas com o governo municipal para obter apoio a sua proposta.
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