A partir de dezembro deste ano, a Prefeitura de Nova Friburgo terá que divulgar na internet a lista de pacientes que estão nas filas aguardando exames e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do município. É o que determina a lei municipal 4.694/2019, publicada no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, na última sexta-feira, 19. O governo tem 150 dias para implementar a divulgação das informações.
De autoria do vereador Professor Pierre (PSB), a lei estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde informe a ordem dos pacientes que aguardam os procedimentos (exame ou cirurgia). Cada lista deve conter a identificação do paciente, por meio do número do prontuário; a data internação dele, se for o caso; e as datas de marcação e realização do procedimento. Deve conter ainda aviso de tempo médio previsto para atendimento; e também a relação de casos já atendidos.
As listagens de exames e cirurgias seguirão a ordem cronológica de inclusão dos pacientes na fila de espera. A posição dos pacientes nas listas, contudo, poderá será alterada por determinação judicial; em caso de ocorrências de procedimentos de emergência e urgência; ou maior gravidade do estado clínico atestada por profissional competente, devendo constar na lista o motivo da alteração.
Segundo a nova norma, ao solicitar exame ou cirurgia, o paciente deverá ser devidamente informado pela equipe das unidades de saúde sobre sua posição nas listas de espera. O paciente também terá que ser informado de forma clara, em linguagem de fácil compreensão, como poderá acompanhar mudanças nas listagens. As unidades de saúde deverão afixar, em local visível a todos, o endereço do site onde serão divulgadas as informações.
As listagens de exames e cirurgias devem ser publicadas página da prefeitura na internet (pmnf.rj.gov.br) e também disponibilizadas por meio de um aplicativo para celulares. A manutenção e execução das listas estarão vinculados ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), para exames, e do Sistema de Monitoramento Cirúrgico, ambos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a lei, a prefeitura tem 150 dias (até 18 de dezembro deste ano) para implementar a divulgação das listas na internet.
Contra a “politicagem”
Pierre apresentou o projeto de lei à Câmara em 2017. O texto foi aprovado em primeira discussão no fim daquele ano. O vereador, porém, suspendeu a tramitação do texto para realizar estudos mais aprofundados e apresentou, em 2018, um substitutivo ao projeto. O novo texto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Saúde e foi aprovado por unanimidade na Câmara no mês passado. Em seguida, a lei foi sancionada pelo prefeito Renato Bravo.
Para Pierre, a divulgação da fila de espera por exames e cirurgias no município vai acabar com a “politicagem”. “O paciente poderá controlar a posição em que está para realizar os procedimentos. Isso é superimportante para acabar com a politicagem, para acabar com a interferência política nas cirurgias eletivas. Acabar com o favorecimento e o ganho político-eleitoral à custa da vida de outros. Alterações nas filas de espera têm que ser feitas de forma técnica”, disse o vereador.
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