O prefeito Rogério Cabral sancionou e promulgou uma lei municipal que promete agradar estudantes matriculados em escolas que ficam próximas a estabelecimentos comerciais. Isso porque, a regra proíbe a poluição sonora em comércios nas proximidades de instituições de ensino, durante o período de funcionamento delas.
A lei, de número 4.528/2016 e autoria do vereador e atual presidente da Câmara, Marcio Damazio, passou a valer nesta sexta-feira, 2, após ser publicada nos atos oficiais, divulgados em A VOZ DA SERRA. De acordo com o artigo 2º da legislação “Entende-se como poluição sonora o som que, em determinado volume, é capaz de comprometer a saúde dos seres humanos e, no caso específico, atrapalhar a concentração dos estudantes durante as aulas”.
O estabelecimento que descumprir a regra ficará sujeito a pagar multa que pode girar entre R$ 1.500 a R$ 2.000 (em caso de reincidência), além de correr o risco de ter o equipamento de som apreendido. “Caso o estabelecimento comercial possua equipamentos de áudio que possam gerar poluição sonora, o mesmo poderá funcionar normalmente desde que esteja a uma distância mínima de 400 metros em relação ao estabelecimento”, informa a lei em seu artigo terceiro.
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