A utilização de fogos de artifício pode estar com os dias contados em Nova Friburgo. Na sessão da última terça-feira, 6, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, por 16 votos a um, o projeto de lei ordinária 13/2017, de autoria do vereador Janio de Carvalho (PSDC), que “dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e estampidos”. A votação registrou ainda três abstenções, e a ausência do vereador Professor Pierre, que não compareceu à reunião por estar representando o Legislativo Municipal em evento da Associação Brasileira de Escolas Legislativas, em Foz do Iguaçu.
O artigo 1º da proposta estabelece que “a proibição (...) estende-se a todo o Município, em local habitado, inabitado ou via pública, incluindo-se ainda recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”, e acrescenta que “são passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive as detentoras de função pública, civil ou militar, bem como instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que descumprir o que dispõe esta Lei, ou que se omitir no dever legal de fazer cumprir esta norma legal”.
Desde o momento em que foi anunciada, a medida vem causando grande repercussão nas redes sociais, majoritariamente favorável à aprovação da Lei. A proposta agrada em especial à comunidade preocupada com o bem-estar animal, uma vez que o som dos fogos de artifício sabidamente assusta e atordoa não apenas bichos de estimação, mas também animais soltos na natureza.
O vereador Janio explicou a motivação do projeto. “Esta lei visa a proteção, especificamente, dos animais. Dos gatos, dos pássaros, e em especial dos cães, que em épocas de soltura de fogos se enforcam em correntes, fogem de casa, desaparecem... Há um verdadeiro transtorno no mundo canino, e de toda a fauna. Essa soltura de fogos também incomoda muito aos hospitais, às clínicas de repouso, às pessoas que usam aparelhos auditivos, os enfermos, as crianças, os idosos. É uma minoria que solta fogos, e uma maioria que é obrigada a ouvi-los de maneira indesejada. Agradecemos aos grupos de protetores de animais em Nova Friburgo, que ajudaram muito na confecção da lei e em sua divulgação. E também pelo trabalho de proteção que fazem a esses seres que não têm voz e não sabem se defender. É um projeto que vem de encontro a um anseio da sociedade, através do qual a cidade de Nova Friburgo se coloca na vanguarda neste segmento. Não somos contra eventos, muito pelo contrário. Somos a favor, desde que nesses eventos os fogos sejam de embelezamento, que emitem luzes, e não barulho e estampidos.”
Diante da folgada margem com que foi aceita em primeira discussão, a aprovação definitiva da matéria é dada como certa nos bastidores da Câmara Municipal, e deve acontecer ainda neste mês de junho. Da mesma forma, considerando que o Projeto de Lei parte justamente do gabinete do vereador líder de governo, a sanção do prefeito Renato Bravo é vista como uma mera formalidade.
Caso as previsões se confirmem e a lei venha a ser sancionada, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentá-la, a contar da data de sua publicação, inclusive estabelecendo a cobrança de multas para o caso de descumprimento.
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