Em vigor há pouco mais de cinco meses, a medida que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias representa um avanço e uma conquista para milhões de brasileiros. A nova regra integra a Lei 13.257/2016, que institui o marco legal da infância e trata de políticas públicas para crianças de até seis anos de idade. Apesar de não abranger a totalidade dos papais de recém-nascidos, a ampliação vem ao encontro do novo modelo de pai que está presente na sociedade brasileira: mais dedicado, amoroso e participativo.
Os empregados têm direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. A prorrogação da licença também vale para os pais de filhos adotivos. Quanto à remuneração, esta será paga integralmente.
Vale destacar que o benefício não atinge todos os funcionários que se tornaram pais no Brasil, e é válido apenas nas companhias cadastradas no “Empresa Cidadã”, programa do governo federal regulamentado em 2010.
Segundo a Receita Federal, há 2,9 milhões de trabalhadores registrados em empresas participantes do programa, entre homens e mulheres. Isso representa menos de 10% do total dos 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, de acordo com dados de janeiro do Ministério do Trabalho.
É importante ressaltar também que o Marco Regulatório da Primeira Infância não modifica as regras para a licença-paternidade no serviço público, que pode ser de até 30 dias, dependendo do Estado, pois este período é definido pelo órgão ou administração ao qual o servidor é vinculado, respeitando os cinco dias previstos por lei.
Pelo mundo
Em todo mundo, há diferentes legislações sobre a licença paternidade — que pode variar de 0 a 90 dias, dependendo do país. Enquanto nos Estados Unidos não há lei que garanta a licença-paternidade remunerada, em países como Islândia e Eslovênia o benefício pode chegar a 90 dias, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2015.
Na Argentina e na África do Sul, são apenas dois dias de licença remunerada. Na Finlândia, são 54 dias de licença remunerada enquanto que na Austrália e Venezuela são 14 dias. Já em Portugal os papais têm direito a 20 dias de licença remunerada e no Reino Unido, a duas semanas.
Deixe o seu comentário