Lei municipal deve deixar cidade mais limpa na campanha eleitoral

Cartazes, galhardetes e faixas em vias públicas podem ser punidos com multa Uma lei municipal aprovada em novembro do ano passado poderá ser uma grande aliada dos friburguenses contra a poluição visual provocada pelos candidatos a prefeito e a vereador na campanha eleitoral deste ano—de julho a outubro. De autoria do vereador Manoel Martins (PSD)—que já antecipou que não pretende concorrer à reeleição—a lei proíbe a colocação de cavaletes, placas, faixas, “outdoors” e galhardetes nas calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e cruzamentos das vias públicas do município. A lei municipal será severa com os eventuais infratores: por cada peça publicitária instalada em local proibido, a multa será de 496 Ufirs (cerca de R$ 1.060). Segundo Manoel Martins, “a nova lei tornará a cidade mais limpa e mais segura para a população que transita pelas ruas, calçadas, logradouros públicos e praças”, diz. Segundo ele, a proposta foi elaborada após denúncias, cobranças e reclamações da população. “Nova Friburgo tem sofrido prejuízos com as crescentes agressões visuais, inclusive, provocando situações de risco à população. A minha intenção é ajudar a resolver este problema”, destaca. No entendimento de alguns vereadores, a referida lei também é válida para peças comerciais que, no entanto, continuam proliferando cada vez mais por falta de fiscalização mais dura do Departamento de Postura da Prefeitura. Alerj: comissão de deputados acompanhará investimentos estaduais na Região Serrana A Assembleia Legislativa formalizou esta semana a criação de uma comissão para acompanhar as ações estaduais de recuperação na Região Serrana. O trabalho dos deputados será focado nos investimentos dos governos federal, estadual e municipal e ainda as medidas recomendadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra, da própria Alerj, aprovado em setembro do ano passado. A comissão será formada pelos deputados Marcus Vinícius (PTB), Bernardo Rossi (PMDB), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Alcebíades Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol). Marcos Vinícius destacou a importância de implantação de todas as ações necessárias para evitar novas tragédias. “O relatório da CPI [da Alerj] apontou cerca de 43 sugestões. Muitos municípios foram atingidos na última grande catástrofe e, infelizmente, se algumas importantes ações não forem feitas, teremos mais problemas no futuro”, disse. Na ocasião, além de propor ações para evitar novas tragédias, a CPI da Alerj encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o seu relatório final com recomendações de auditorias em contratos assinados pelo governo estadual e pelas prefeituras dos sete municípios devastados. À Controladoria-Geral da União (CGU), a CPI solicitou a realização de auditoria para verificação do emprego dos recursos destinados pelo governo federal aos municípios afetados, assim como propôs o mesmo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Representantes da nova comissão da Alerj acreditam que faltou fiscalização na aplicabilidade dos investimentos públicos destinados à reconstrução serrana. “O quesito mais importante nessa reconstrução é o habitacional. Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia, as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem”, comentou o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, então presidente da CPI. “Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam”, concluiu o parlamentar.