Lei do passe livre intermunicipal entra em vigor, mas falta dinheiro

Futuro governo pode tirar recursos do fundo de combate à pobreza para dar isenção nas passagens de estudantes
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Lei do passe livre intermunicipal entra em vigor, mas falta dinheiro

 

Entrou em vigor nesta terça-feira, 11, a lei estadual que garante passe livre no transporte intermunicipal a estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico e também a alunos das universidades públicas e privadas. Em Nova Friburgo, a isenção pode beneficiar mais de três mil alunos de municípios vizinhos que vêm estudar aqui. Um impasse na fonte de custeio do benefício pode, contudo, impedir a aplicação da lei no primeiro semestre letivo de 2019.

Publicada no Diário Oficial do estado, a lei 8.202/2018 alterou a lei 4.510/2005 que já garantia a isenção das passagens aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal, além de pessoas com deficiência e portadoras de doença crônica. O novo texto acrescentou a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estendeu o benefício para os estudantes do ensino superior, inclusive da rede privada.

Em setembro deste ano, o texto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que vetou a medida por “ausência de fonte de custeio para a concessão do subsídio”. O texto voltou para a Alerj. Na votação do último dia 5, deputados derrubaram o veto do governador, alegando que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que recebe R$ 5 bilhões vindos de tributos e multas anualmente, poderá ser usado como fonte viabilizadora da isenção no transporte. A lei aprovada, porém, não menciona esse fundo.

Para deputados da Alerj, a lei promulgada já pode ser aplicada no próximo ano letivo. Já o governo Pezão, que termina no próximo dia 31 de dezembro, não confirmou se haverá dinheiro para custear mais essa despesa. O estado se recupera da crise e precisa cortar custos para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União para evitar um colapso ainda maior na contas públicas. Não está claro, portanto, se no próximo semestre letivo, estudantes já poderão solicitar seu cartão à Riocard para embarque nos ônibus intermunicipais.

Dificuldade para estudar

Em Friburgo, a isenção no transporte intermunicipal é esperada com ansiedade por estudantes que moram em outras cidades. Marcella de Moraes, 22 anos, é presidente do Diretório Estudantil de Engenharia Elétrica do Cefet e estima que 40% dos alunos do curso moram em cidades vizinhas, como Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu e Teresópolis. A estudante contou que muitos alunos desistiram dos cursos devido os custos com as passagens. “Muitos trancaram a matrícula. Apesar do nosso curso ser gratuito, muita gente não consegue custear outras despesas, como passagens e alimentação. Em Cordeiro, os universitários que utilizam o ônibus fornecido pela prefeitura ainda precisam pagar metade do valor, que não é coberto totalmente pelo município”, disse.

A nova lei tem autoria coletiva dos deputados Comte Bittencourt (PPS), André Lazaroni (MDB), Eliomar Coelho (Psol), Flávio Serafini (PSol), Marcelo Freixo (PSol), Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Silas Bento (PSL), Tio Carlos (SD), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), Márcio Pacheco (PSC), Zeidan Lula (PT), Wagner Montes (PRB) e Carlos Osório (PSDB).

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