A recente pichação nos arredores do espelho d’água, recém-recuperado pela Secretaria de Serviços Públicos, na Praça Getúlio Vargas chamou atenção para um problema que, de tão corriqueiro, às vezes parece integrar-se à paisagem tornando-se invisível a quem circula pelos mesmos lugares dias após dia. O ato de vandalismo, como tantos outros antes dele, atrasou o cronograma de atividades da pasta e também acrescentou gastos desnecessários à administração pública, sendo alvo de revolta por parte da população.
É importante informar, todavia, que tramita já há alguns meses na Câmara Municipal Projeto de Lei de autoria do vereador Zezinho do Caminhão que pretende instituir o “Programa de Combate a Pichações no Município de Nova Friburgo”, a operar sob a coordenação da Secretaria Municipal da Ordem e Mobilidade Urbana. Se aprovado, o programa deverá ser executado pela Prefeitura Municipal, a qual poderá receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou eletrônico. O programa obviamente não afeta “grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais”.
A redação considera que o ato de pichação constitui infração administrativa passível de multa no valor de 315 Ufirs-RJ, “independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados”. Além disso, prevê que em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
“A proposta do projeto é ao menos inibir um pouco essas pichações, que estão exorbitantes. É inaceitável o que vem acontecendo”, argumenta o vereador Zezinho do Caminhão. “Muitas vezes o proprietário mal acabou de construir ou reformar, a casa fica linda, e noutro dia tudo amanhece pichado. A situação está gritante, e o município acaba gastando um valor considerável para recuperar patrimônios públicos. São recursos que o município poderia estar gastando em outros setores, em benefício da população, e acaba gastando para restaurar novamente algo que já havia sido restaurado”, continua o parlamentar.
“Poderíamos citar muitos outros exemplos, como algumas das homenagens criadas pelo artista Felga de Moraes, na Via Expressa, que estão pichadas. É inadmissível que isso continue a acontecer. E em muitos casos a ação ainda termina em processo judicial para quem não tinha nada a ver com a história. Existem registros de pessoas que foram a óbito após encostarem em fios de alta tensão, e o processo passa a envolver o morador, que passa por um trauma e ainda precisa prestar esclarecimentos sem ter culpa alguma. Isso precisa ter um basta”, argumenta Zezinho.
As multas previstas, no entanto, podem ser canceladas, sob certas circunstâncias. Partindo do princípio que a solução definitiva para o problema só pode ter origem educacional, o projeto estabelece que “até o vencimento da multa, o responsável poderá firmar Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, cujo integral cumprimento afastará a incidência da multa prevista nesta lei, e poderá abranger também a obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados. O Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana fixará como contrapartida ao infrator, preferencialmente, a reparação do bem por ele pichado, ou a prestação de serviço em outra atividade de instituições filantrópicas, a critério da Prefeitura.
O autor do projeto explica a motivação da opção por serviços sociais. “O projeto precisa adotar um teor educativo, e por isso punições podem ser convertidas em trabalhos sociais. Obviamente, antes é preciso recuperar o que foi danificado, mas as medidas aplicam-se também a menores de idade, para que possam entender que existem coisas muito mais importantes a serem feitas do que ficar pichando patrimônio alheio e belezas naturais. Quando este jovem for à Casa dos Pobres ou ao Laje, acredito que irá entender que poderia estar fazendo coisas muito mais importantes e construtivas”, defendeu o parlamentar.
Por fim, o projeto em questão também agrega iniciativa complementar de autoria do vereador Marcio Damazio, já aprovada, a qual determina a identificação de quem compra este tipo de spray no âmbito municipal.
A expectativa é de que o projeto seja submetido à apreciação do plenário já nas próximas sessões ordinárias.
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