(SECOM) - Rio sem fumo. O tema antitabagismo ganha destaque na mídia nos próximos dias, em função da entrada em vigor na próxima segunda-feira, 16, da Lei Estadual Nº 5.517, de 17/08/2009. A próxima segunda, 16, é data limite da regulamentação da legislação, após sancionada pelo governador Sergio Cabral, “proibindo o consumo de qualquer produto fumígeno em ambientes de uso coletivo”. Por isso e sobretudo para esclarecer o assunto aos principais interessados, os comerciantes de restaurantes, bares e similares, a Fundação Municipal de Saúde, através do Departamento de Saúde Coletiva e Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária promoverá palestra gratuita nesta sexta-feira, 13, às 9h30m, no Salão Azul da Prefeitura de Nova Friburgo, numa iniciativa do governo municipal, por entender a importância do compromisso assumido pelas autoridades brasileiras em reduzir o consumo de cigarros e afins, prejudicial à saúde da população.
Segundo a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Soraya Babo, a partir do dia 18, o governo estadual disponibilizará o telefone 0800 022 00 22 (Rio sem fumo), funcionando 24 horas, para a população tirar suas dúvidas ou fazer denúncias. Soraya lembra que em Nova Friburgo, independentemente da Lei Estadual, o prefeito Heródoto Bento de Mello sancionou em 11 de setembro deste ano a Lei Municipal Nº 3.782, com a mesma finalidade. Sendo assim, os consumidores de todo o estado e, em especial, os de Nova Friburgo precisarão tomar consciência ao ato de acender um produto fumígeno, pois poderão correr o risco de receber multas com valores entre R$ 3 mil a R$30 mil.
CONSCIENTIZAÇÃO E MULTAS
A palestra que ocorrerá no Salão Azul, com entrada franca, tem como público-alvo toda a população friburguense, porém Soraya informou que os convites serão direcionados principalmente aos proprietários de bares e restaurantes da cidade onde a situação é mais concentrada. “Não queremos multar por multar. Vamos conscientizar, orientar e alertar. Sabemos que há bares da cidade que plastificaram o cartaz de proibição do consumo de cigarros e ao verificar que um cliente vai acender o cigarro, o garçom leva o material de divulgação até a mesa, como uma forma de alerta. São iniciativas como esta que precisamos. O proprietário precisa ter consciência de que ele também poderá ser responsabilizado pela ação do seu cliente. Essas e outras questões, é que vamos abordar na palestra”, destacou Soraya, confirmando a presença também na palestra do advogado Carlos Alberto Braga, coordenador executivo do Procon de Nova Friburgo.
Além do 0800 Rio sem fumo, que servirá para consultas e denúncias de todo o estado do Rio, ainda foi lançado o site www. riosemfumo.rj.gov.br. Em Nova Friburgo, o atendimento será feito pelo telefone da Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária (2523-1958), de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.
SOBRE A LEI
A Lei Estadual Nº 5.517/2009 prevê multa para quem descumpri-la, que varia de 1.548, 63 Ufirs a 15.486, 27 Ufirs. O proprietário ou responsável pelo estabelecimento poderá solicitar a retirada da pessoa que estiver fazendo uso de produto fumígeno no recinto de uso coletivo e, se for necessário, poderá solicitar auxílio à força policial.
Compreende-se como recinto de uso coletivo: ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, espaços de exposições, entre outros.
A lei diz também que deve estar afixado em locais de ampla visibilidade aviso da proibição, com telefone e endereços dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Em Nova Friburgo, por exemplo, os órgãos fiscalizadores são: Vigilância Sanitária e Procon.
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