Na segunda-feira, 8, na subsede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) em Lumiar, representantes da Prefeitura, do 11º BPM, moradores, empresários, associações locais e interessados pela melhoria da localidade se reuniram para discutir diversos assuntos, entre eles, a legalização de terrenos e imóveis nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, uma das questões mais pleiteadas pelos moradores locais.
O secretário de Fazenda, Juvenal Condak, informou que a exigência dos governos federal e estadual em endurecer a cobrança em relação à liberação de alvarás promoveu maior rigor da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros sobre a questão. Recentemente a PMNF publicou decreto dividindo as situações em duas vertentes. A primeira, referente a atuações que não interferem com o meio ambiente, tráfego de pessoas ou animais e que podem ser liberados sem delonga. Já a segunda é voltada para situações de risco e que envolvem concentração de pessoas, trânsito, etc.
Condak adiantou também que a Prefeitura está para assinar convênio com a Receita Federal com o intuito de trazer para o município os cadastros do Incra. Todas as propriedades rurais passariam a ser administradas pela Prefeitura. Isto poderia, em algumas situações, resolver os problemas de fração. Quando fosse constatado que as terras de uma localidade não são agricultáveis, elas poderiam ser integradas em áreas de expansão urbana e, com isso, facilitar a legalização dos imóveis.
Além dessas medidas, o secretário informou também que a Prefeitura está implantando a Sala do Empreendedor, prevista na Lei das Micro e Pequenas Empresas. Em breve também será inaugurada na cidade uma delegacia da Junta Comercial, diminuindo o tempo e a burocracia para a formalização de empresas. "Se tudo estiver dentro das exigências legais, com o investimento em tecnologia e a vinda da Jucerja, o alvará sairá de imediato”, concluiu Condack.
Já o secretário de Meio Ambiente, Ivison Macedo, disse que começou a ser feita a revisão do Plano Diretor e que em breve será apresentado para a sociedade com novas propostas. "O intuito é repensar o bairro olhando o presente, mas projetando o que se quer para daqui a 30 anos.” Além disso, Ivison lembrou que até abril de 2014 a Carta Geotécnica do município tem que ser aprovada, caso contrário, tendo em vista a nova lei da Defesa Civil, nenhuma planta imobiliária da cidade poderá ser liberada.
Sendo assim, de modo a agilizar o andamento dos alvarás da localidade, principalmente das propriedades rurais que passarão a fazer parte da área de expansão urbana, será feita uma demarcação de todos os imóveis existentes na região de Lumiar, São Pedro da Serra e arredores, para que estes possam ter suas licenças autorizadas, mesmo que de forma provisória. Ivison informa ainda que poderá fornecer a licença por atividade e a Prefeitura assumiria a responsabilidade de dar todo o apoio ao processo até a regularização geral, incluindo segurança, preservação do meio ambiente, etc.
A representante da Secretaria de Turismo, Waléria Mendonça, após ser questionada sobre o veto relativo à colocação dos panfletos de algumas pousadas e hotéis do 7º distrito no Centro de Informação Turística local, indagou se aquele espaço é destinado apenas aos estabelecimentos que estão com alvará em dia. A decisão, segundo ela, foi tomada desta forma devido à falta de participação do setor em reuniões e encontros da secretaria. Para que a situação se resolva, o presidente do Convention & Visitors Bureau e vice-presidente de Turismo da Acianf, Flávio Stern, propôs que a Prefeitura reveja a situação e permita a colocação imediata dos folders dos estabelecimentos no Centro de Turismo de São Pedro da Serra, além de ceder um prazo de até três meses para que os estabelecimentos possam atender a todas as requisições. Esta iniciativa foi vista de forma positiva e os secretários concordaram com a proposta.
O presidente da Acianf, Cláudio Verbicário, informou que a entidade quer fomentar ações continuadas e não apenas se limitar a reuniões pontuais. Por isso anunciou que todas as dependências da Associação Comercial estão à disposição daqueles que quiserem discutir questões pertinentes à melhoria da qualidade de vida no município. Sugeriu também que o tema da conclusão da Estrada Serramar, RJ-142, prevista na pauta da reunião, fosse marcado para o próximo encontro, de modo que o assunto possa ser debatido com mais profundidade.
Ao final foi informado que no próximo sábado, 20, o Comitê de Bacias apresentará, para consulta e opinião popular, um diagnóstico das bacias hidrográficas da região. O evento será divulgado em breve com toda a programação.
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