Justiça susta julgamento de prefeito afastado

Dermeval 1 x 0 CP da Câmara Legislativo diverge se o processo será arquivado ou não a partir da próxima segunda-feira, quando expira o prazo de 90 dias para a Comissão Processante concluir seus trabalhos O dia D de Dermeval Neto (PTdoB), ontem, 28, terminou com resultado favorável ao prefeito afastado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio concedeu liminar sustando os atos da Comissão Processante da Câmara instaurada em abril e que teria seu desfecho na manhã desta quinta-feira, com grandes chances de aprovação do impeachment de Dermeval. A decisão judicial coloca o resultado das investigações iniciadas pela CPI em julho do ano passado e, principalmente, a CP em xeque. Isto porque, na próxima segunda-feira, 2, termina o prazo de 90 dias dados à comissão para concluir o caso, sob risco do processo ser automaticamente arquivado. Além do que, sem uma decisão proferida dentro do prazo regimental, expira também o tempo de afastamento de Dermeval Neto do cargo. Ele, entretanto, continua impedido de retornar às suas funções pelo menos até agosto por conta de outra decisão da Justiça Estadual. Mesmo já tendo ciência da decisão do TJ-Rio, Dermeval Neto esteve rapidamente na Câmara. A sessão de julgamento chegou a ser iniciada no plenário da Câmara, mas durou pouco. O vereador Jorge Carvalho (PTdoB), ex-líder do governo Dermeval, entregou ao presidente do Legislativo, Luciano Faria (PDT), uma cópia da decisão proferida na noite anterior pelo desembargador Fernando Foch Lemos, da 3ª Câmara do TJ-Rio. O magistrado reconsiderou uma decisão tomada por ele próprio na semana passada. “Reconsidero a decisão e antecipo a pretensão recursal para, modificando a decisão singular, conceder a liminar requerida no mandado de segurança impetrado pelo agravante (Dermeval) para sustar os atos da Comissão Processante da Câmara Municipal perante a qual responde o autor, até decisão final deste recurso ou do referido writ (mandado de segurança)”, escreveu. Enquanto durou, a sessão foi tumultuada, com agressões verbais e xingamentos. O presidente da CP, Edson Flávio (PR), que havia acusado os seis vereadores de terem transformado o processo “em fatias de pizzas”, ao terem acatado um pedido de Jorge Carvalho para que ele e Samuel Grassini (PDT) tivessem vistas ao parecer final da comissão por 72 horas (três dias), foi duramente rebatido pelos colegas. O julgamento foi interrompido e na volta o presidente da Casa disse que a sessão seria suspensa acatando a determinação judicial de segunda instância, mas que a Procuradoria da Câmara recorreria da decisão. No entendimento do presidente e relator da CP, Edson Flávio e Pierre Moraes (PDT), respectivamente, se o Judiciário vier a ter outro entendimento diferente do desembargador Fernando Loch Lemos, o prazo de cinco dias para o término dos trabalhos da comissão voltarão a ser contados, o que é contestado pelo advogado de Dermeval Neto, Hamilton Sampaio. Durante as discussões, inclusive, o advogado chegou a ameaçar pedir à Polícia Militar que desse voz de prisão para os vereadores que insistissem em não acatar a liminar deferida pelo TJ-Rio. Não foi necessário. Entre vários posicionamentos dos vereadores, coube a Marcos Medeiros (PTB) a frase mais lúcida sobre o desfecho do julgamento. Citando o poeta Carlos Drumond de Andrade, o petebista indagou aos demais colegas: “O que fazer agora?”. Só o tempo dirá.