Henrique Amorim
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente um projeto de lei proposto pelo Poder Judiciário que elevou o município de Nova Friburgo à categoria de entrância especial. Com isso, as nomeações dos servidores passam a ser mais rápidas e evita-se o constante rodízio de juízes que, assim, ganham maior estabilidade na função, só deixando o município para assumirem cargos de desembargadores nos tribunais de Justiça. Antes da aprovação do projeto, Nova Friburgo era comarca de segunda instância e algumas das razões para a elevação de classe foi a grande quantidade de processos em andamento no Fórum Juiz Rivaldo Pereira Santos. Só em 2007, por exemplo, tramitaram no município cerca de 20 mil ações. Outro motivo que colaborou para a mudança de classe foi o fato de Nova Friburgo ser polo regional do Centro-Norte fluminense, possuir mais de 150 mil moradores e ter economia em crescimento.
O presidente do núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos André Pedrazzi, comemorou a mudança de classe, segundo ele, há muito tempo aguardada e uma antiga reivindicação da instituição. Ele lembrou que um dos grandes apoiadores do movimento pró-elevação de entrância foi o ex-diretor do Fórum Rivaldo Pereira Santos, o juiz Ronaldo Leite Pedrosa, falecido ano passado, que coordenou um levantamento detalhado da quantidade de processos em tramitação nas dez serventias do município e enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e também à Alerj.
“Ao tornar-se comarca de entrância especial, Nova Friburgo ganha com a fixação dos juízes aqui. Assim os magistrados terão maior vínculo com o município, tornando-se, inclusive, intimamente responsáveis pelas consequências e repercussões de suas decisões. Muitos juízes, pelo fato de não residirem aqui, eram constantemente transferidos e nem sempre as vagas eram preenchidas rapidamente prejudicando muito a população com o aumento da morosidade do Judiciário”, observou Pedrazzi.
Além de Nova Friburgo, já são comarcas de entrância especial no Estado a capital fluminense e os municípios de Petrópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Niterói, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu. A mudança de classe no Judiciário de Nova Friburgo é resultado ainda de uma luta da OAB há pelo menos quatro anos que teve ainda o apoio dos deputados estaduais com base eleitoral no município Olney Botelho e Rogério Cabral (reeleito ano passado) que levaram a proposta ao plenário da Alerj pela primeira vez em agosto de 2008.
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