A Justiça rejeitou nesta semana um pedido da Defensoria Pública para que recursos do estado fossem bloqueados e revertidos para o pagamento do aluguel social relativo a julho. Com a decisão, 122 famílias com direito ao benefício em Nova Friburgo não sabem ainda quando receberão o aluguel social do mês passado.
A decisão considerou que o atraso, de um mês, é aceitável e a análise do caso pode esperar até a reabertura do expediente forense, após as Olimpíadas. Em junho, a Defensoria obteve antecipação de tutela em ação civil pública que contempla todas as dez mil famílias que recebem aluguel social no estado do Rio de Janeiro.
No último dia 2, os defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação pediram o bloqueio de cerca de R$ 4,8 milhões necessários à quitação da parcela de julho, vencida uma semana antes.
Desde então, o órgão aguardava que a Justiça apreciasse o pedido. No dia 4, o Tribunal de Justiça entrou em recesso por causa dos Jogos Olímpicos. Até a próxima segunda-feira, 22, apenas os casos considerados urgentes serão analisados pelo plantão judiciário, ao qual a Defensoria Pública recorreu no último domingo, 14, para tentar garantir o bloqueio dos valores necessários ao pagamento do aluguel social de julho. O requerimento, no entanto, só foi analisado na última quarta-feira, 17.
Segundo a juíza Simone Gastasi Chevrand, “não se cuida de questão que, pelo que consta no requerimento, não possa aguardar para ser apreciada no horário normal do expediente”. Além disso, a decisão ressalta que “o atraso de um mês não caracteriza risco iminente que possa ser ocasionado aos beneficiários do programa social”, acrescentando que o expediente ordinário será restabelecido na próxima terça-feira, 23.
Essa não é a primeira vez que o pagamento do aluguel social atrasa este ano e afeta o orçamento de mais de dez mil beneficiários no estado. No fim de junho, a Justiça determinou que o governo do estado pagasse o aluguel social referente a maio e junho. A liminar também foi obtida pela Defensoria Pública.
Os benefícios de maio e junho foram pagos, mas o aluguel de julho atrasou. De acordo com a Secretaria estadual de Assistência Social, 122 pessoas recebem R$ 500 por mês, do aluguel social em Friburgo. Isso representa mais de R$ 700 mil pagos pelo governo, por ano, às famílias desalojadas no município. Em tempos de crise financeira, esta será uma despesa a menos se o estado entregar, até o fim deste ano, os últimos apartamentos no conjunto habitacional Terra Nova, em Conselheiro Paulino.
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