Henrique Amorim
A Casa de Passagem de Nova Friburgo, instituição que abriga menores encaminhados pela Justiça, Conselho Tutelar ou demais órgãos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que aguardam adoção ou remoção para outra instituição de recuperação de infratores, está impedida de receber menores há pelo menos duas semanas, devido a uma interdição judicial parcial. Das 11 crianças e adolescentes abrigados na unidade, com três quartos e dois banheiros, apenas quatro assistidos por mães sociais ainda se encontravam lá na última semana.
A Casa de Passagem, que funciona num dos imóveis do complexo Aldeia da Criança Alegre, no distrito de Amparo, a quase 15 quilômetros do centro da cidade, foi interditada, segundo o Ministério Público, devido aos maus-tratos a que eram submetidos os assistidos, infringindo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A interdição é resultado de uma ação civil pública movida há cinco meses pelo MP que, de acordo com relato da promotoria, constatou que os menores não tinham alimentação adequada e conviviam num imóvel sem condições dignas de habitação e higiene.
Consta no relatório do MP que os banheiros utilizados pelos menores na casa estavam entupidos; a fossa não tinha tampa, desencadeando a proliferação de insetos e a rede elétrica estava em más condições de uso. Após inspeção no local, o MP deu prazo de 30 dias à Secretaria Municipal de Assistência Social para regularizar a situação. Vencido este prazo, uma nova visita da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude foi feita no local, quando foi constatado que os investimentos não haviam sido realizados e que uma das crianças assistidas estava com diversas feridas no corpo, supostamente ocasionadas por escabiose (sarna). A Justiça, então, optou pela interdição parcial da Casa de Passagem, proibindo a entrada de novos menores na unidade e determinando a remoção dos que já estavam lá para outras instituições.
O Ministério Público observou ainda que a situação da Casa de Passagem era agravada com a deficiência no quadro de pessoal contratado pelo município e de mães sociais, o que teria resultado na concentração de todos os menores assistidos num mesmo imóvel da Aldeia da Criança Alegre.
Há dois anos, um termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Vara da Infância e Juventude garantiu a instituição da Casa de Passagem (como prevê o ECA) no município. O local provisório escolhido foi a Aldeia, no distrito de Amparo, que já acolhia menores encaminhados pela Justiça.
Prefeitura anuncia licitação para
construir nova Casa de Passagem
O secretário municipal de Assistência Social, Christiano Huguenin, informou que a Prefeitura já herdou da Aldeia da Criança Alegre uma estrutura precária, que necessitou de adaptações emergenciais, inclusive com algumas reformas no imóvel onde funciona provisoriamente a Casa de Passagem do município. Ele anunciou que já foi realizada licitação para escolha da empreiteira que construirá uma nova Casa de Passagem, adaptada para o acolhimento de menores, num terreno em área urbana, como determina a lei. Segundo ele, a nova Casa de Passagem, no bairro Cônego, funcionará em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, que promoverá cursos de profissionalização para os adolescentes assistidos, a fim de capacitá-los para o mercado de trabalho.
Christiano Huguenin concorda que a oferta de profissionais atualmente na Casa de Passagem é reduzida. São 12 ao todo, entre mães sociais, que se revezam em plantões de 24 horas diárias, assistentes sociais, psicólogos e técnicos, que auxiliam os menores em atividades escolares extracurriculares e os encaminham a atendimento médico quando necessário. O secretário, porém, contesta a hipótese de uma das crianças abrigadas na Casa de Passagem ter contraído sarna. Segundo ele, as manchas avermelhadas no corpo seriam provenientes da fase final de uma catapora. Ele também discorda da observação do MP quanto ao comprometimento da alimentação dos menores assistidos.
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