Justiça dá prazo para o Estado iniciar e concluir retirada de entulhos do campo do Nova Friburgo
Emop tem prazo de 30 dias para iniciar serviço e 60 dias para concluí-lo
A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Telles, deferiu parcialmente antecipação de tutela pretendida pela Prefeitura em uma ação civil pública contra a Empresa de Obras Públicas (Emop), dando prazo de 30 dias para que o órgão estadual — a contar da notificação — reinicie a retirada de entulhos e dejetos depositados no campo do Nova Friburgo Futebol Clube, no Prado. A magistrada deu prazo de 60 dias, a partir do início dos serviços, para a conclusão do trabalho.
Na decisão, a juíza Paula Telles acatou opinião do Ministério Público para que a Emop observe algumas restrições com relação à contratação da empresa para retirada do entulho e dejetos: seja previamente realizado procedimento que formalize a contratação e eventual dispensa de licitação e garanta observância aos princípios da impessoalidade e da economicidade, devendo ser convidadas as diversas empresas cadastradas no registro geral de empreiteiros da Emop a fornecer orçamento observando valores constantes de tabelas do Sinapi/Cef; sejam os resíduos transferidos de forma selecionada, evitando-se transferência de material contendo matéria orgânica em decomposição, se houver; seja exigido da empresa o controle da poeira no local da retirada do entulho e no transporte; seja observada a documentação dos caminhões sobre as normas de transporte de resíduos e entulhos; controle do impacto do tráfego de caminhões na estrada RJ-130 de forma a garantir sua conservação; sejam atendidas as condicionantes impostas pelo Inea nas autorizações ambientais dos aterros de destino. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil.
Vereadores elogiam
a decisão da Justiça
Os vereadores Jorge de Carvalho (PMDB) e Marcos Medeiros (PTB) — que há tempos vinham lutando para a retomada dos serviços no bota-fora do campo do NFFC, no Prado — elogiaram a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula Telles. Segundo eles, a retirada dos entulhos da área densamente povoada, o mais rapidamente possível, é uma questão ambiental e de saúde pública.
Jorge de Carvalho e Marcos Medeiros afirmaram que, se o impasse continuasse, as consequências seriam imprevisíveis em um futuro próximo, já que o campo do NFFC está situado numa área muito próxima ao Rio Bengalas, que poderia ser obstruído no período das chuvas. Eles também ponderaram que a paralisação dos serviços vinha prejudicando a vida da população vizinha, que ora convivia com a lama, ora com a poeira, sem contar o mau cheiro insuportável.
No campo do NFFC foram depositados cerca de 15 mil caminhões de entulhos e dejetos recolhidos nas operações de limpeza do distrito de Conselheiro Paulino no pós-tragédia climática. O material será transferido para Conquista, em um terreno particular.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 11 DE AGOSTO 2011'
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