Justiça dá prazo de seis meses para início de obras em áreas densamente povoadas

Prefeito eleito em outubro correrá risco de processo logo após ser empossado Saúde, educação, saneamento, habitação, entre outras prioridades, farão parte das primeiras ações do prefeito a ser eleito em Nova Friburgo em 7 de outubro. Mas, para evitar o risco de enfrentar alguns processos de improbidade administrativa logo no primeiro mês de mandato, o futuro governante do município—independente de quem venha a ser o escolhido—terá que focar sua atenção máxima, assim que subir as escadarias do Palácio Barão de Nova Friburgo em 1º de janeiro, em 10 decisões liminares proferidas pelas 1ª e 3ª Varas Cíveis do município na última sexta-feira, 21. Baseado em ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio, o Judiciário determinou que a Prefeitura inicie em janeiro de 2013 diversas obras de minimização do risco geológico em áreas densamente povoadas do município. O deferimento das liminares também abrange o governo estadual. As decisões judiciais determinam que sejam iniciadas em 180 dias (seis meses), obras em encostas nos bairros do Lazareto, Vila Nova, Prado, São Geraldo, Jardim Califórnia, Jardinlândia, Rosa Branca e Três Cachoeiras, identificadas em situação de risco iminente de novos deslizamentos. Outras três ações similares (Rui Sanglard, Loteamento Três Irmãos e São Jorge) estão com os pedidos liminares pendentes de apreciação pela Justiça. Os prazos devem ser cumpridos a partir da intimação dos governos, o que deve ocorrer nos próximos dias. As ações foram ajuizadas pela 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no início deste mês, subscritas pelos promotores de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Bruno de Faria Bezerra e Henrique Aragão, que demonstraram “a inércia e lentidão dos órgãos federativos para iniciar as obras, além de apontarem a existência de verbas no orçamento estadual para as intervenções, ainda não aplicadas”. A Justiça friburguense também determinou que as secretarias de Obras Estadual e Municipal apresentem ao Ministério Público, bimestralmente, os relatórios sobre as ações executadas, sob pena de busca e apreensão judicial. As obras de contenção, estabilização, drenagem ou demais intervenções que se façam necessárias à redução do risco geológico até o grau baixo devem ser atestadas por técnico habilitado ou, caso demonstrada sua impossibilidade, deverá ser feito o reassentamento da população afetada para áreas seguras com o pagamento de aluguel social até o efetivo reassentamento. Em nota, o Ministério Público do Estado Rio de Janeiro destaca que ajuizou as medidas judiciais em função “da omissão dos governos em promover, no mínimo, os procedimentos administrativos para a contratação das obras e minimização dos riscos geológicos”, em áreas devastadas na tragédia climática de 2011. Jovens Vereadores participam do programa da Rádio Câmara Alguns integrantes do projeto Jovens Vereadores da Câmara participaram na tarde de sexta-feira, 20, do programa Rádio Câmara, transmitido pela Rádio Nova Friburgo AM. Em entrevista, os integrantes da “mesa diretora”—formada pelo presidente Douglas Oliveira da Silva; vice-presidente Matheus Topini Heckert da Silva; 2º vice-presidente, João Vitor Guerra Toledo; 1ª secretária, Thalia Luiza Ribeiro da Silva, e a 2ª secretária, Vitoria Cordeiro Schuenck de Medeiros—falaram sobre os projetos desenvolvidos por eles e buscaram incentivar outros alunos do município a participarem do projeto. Segundo eles, o aprendizado e conhecimento sobre as funções do Poder Legislativo têm sido importantes. E eles já têm novas entrevistas agendadas para os dias 25 e 27 de julho e 1º de agosto, juntamente com os demais alunos das redes municipal e particular de ensino que estão participando do projeto do Legislativo iniciado recentemente. Na ocasião, os 21 Jovens Vereadores farão perguntas diversas para os atuais 12 parlamentares. Aprovada a incorporação de abono do magistério Em sessão extraordinária realizada ontem, segunda-feira, a Câmara aprovou em segunda votação o projeto do Executivo que incorpora o abono de R$ 130 ao salário dos 2,8 mil servidores da rede municipal de educação. A primeira votação havia ocorrido no último dia 12 e, agora, o benefício já será incluído no contracheque de julho. O prefeito Sérgio Xavier estenderá o benefício para os aposentados e pensionistas. Com a incorporação do abono, o piso salarial municipal para profissionais do magistério passa a ser de R$ 870,00 e supera o piso nacional que é de R$798,00 para jornadas de 22 horas. Hoje, a Secretaria Municipal de Educação possui gastos com pessoal da ordem de R$ 4,5 milhões, o que representa mais de 70% do orçamento real da pasta. Após a reunião de ontem, a Câmara retoma o recesso parlamentar de meio de ano e só voltará a se reunir ordinariamente no próximo dia 2. Até o pleito de outubro, os vereadores friburguenses continuarão a promover as duas sessões ordinárias semanais, às terças e quintas-feiras, no período da manhã, sempre às 9h. A mudança visa não atropelar o processo eleitoral com as questões administrativas de interesse do município.