Justiça condena operadoras de celular em Nova Friburgo

Empresas vendiam planos para clientes onde não há sinal de celular
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
por Alerrandre Barros
Torre de celular em Riograndina (Foto: Arquivo/AVS)
Torre de celular em Riograndina (Foto: Arquivo/AVS)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou na última semana que as quatro principais operadoras de celular do país ofereçam serviços de acordo com seus anúncios nos municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim. É que a Oi, a Tim, a Vivo e a Claro estavam vendendo planos nessas duas cidades sem instalar antenas suficientes para atender os clientes.

A ação foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2014, que desde então recebe muitas reclamações de consumidores que compraram planos e aparelhos, mas não tinham sinal de celular em suas regiões.

A juíza 2ª Vara Empresarial do Rio, Maria Christina Berardo Rucker, determinou, no último dia 25 que as empresas devolvam o dinheiro de quem comprou aparelhos vinculados a um prazo de fidelidade, caso o consumidor não tenha ficado satisfeito com o serviço. O prazo para as empresas se adequarem é de 6 meses. As concessionárias terão que pagar multa diária de até R$ 50 mil se descumprirem a norma. Outra determinação é que as operadoras paguem R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.

Para o presidente da Codecon, deputado Luiz Martins (PDT), mesmo ainda cabendo recurso, a sentença é uma vitória dos moradores de Nova Friburgo e Bom Jardim que receberam uma promessa não cumprida por parte das empresas.

"As operadoras não podem vender planos onde elas não oferecem cobertura. Espero que cumpram a decisão e se adequem às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)", afirmou Luiz Martins.

Em julho do ano passado, A VOZ DA SERRA mostrou que moradores do distrito de Riograndina são obrigados a ser clientes de um única operadora de celular, porque as demais empresas não prestam o serviço lá. Apesar disso, as quatro operadoras vendem chips e créditos de celular em estabelecimentos comerciais do distrito. O problema ocorre também em outras regiões de Nova Friburgo.

 

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