O juiz Paulo Vagner Guimarães Pena, em decisão no plantão extraordinário, ontem, 18, concedeu através de liminar a desapropriação da Fazenda da Laje, em Conselheiro Paulino, para a construção de três mil casas populares. O pedido de imissão do terreno foi pedido pelo prefeito em exercício, Dermeval Neto, em razão do estado de calamidade em que se encontra Nova Friburgo e para atender o interesse público emergencial.
O imóvel em questão foi avaliado em R$ 544 mil. O valor será depositado em favor do proprietário do imóvel em 10 dias.
“... da relevância do interesse social sobre particular e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, defiro liminarmente a imissão do autor (Prefeitura) na posse do imóvel em questão e determino que no prazo de 10 dias seja o depósito comprovado”, decidiu o juiz em relação ao imóvel pertencente a José Maria Matias e Elizabeth Batista Matias.
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