Juiz da 222ª ZE impugna um candidato a prefeito, dois vices e 12 vereadores

O juiz da 222ª Zona Eleitoral, Leonardo Teles, indeferiu 15 candidaturas friburguenses, majoritárias e proporcionais. As decisões atingem a chapa do PSD/PMDB, composta pelos candidatos Rogério Cabral (prefeito) e Grace Arruda (vice); o vice do PHS, Eduardo Valentim; e ainda mais 12 postulantes à Câmara. Por enquanto, apenas a chapa majoritária do PSOL/PCB, de Edil Nunes (prefeito) e Ricardo Costa (vice), foi considerada apta pela Justiça Eleitoral, entre as seis que disputam a Prefeitura. O candidato a prefeito Jairo Wermelinger (PHS), embora esteja deferido, está sendo questionado pelo fato de ter adotado no registro de campanha o nome de sua empresa (Wermar). Todos os candidatos impugnados e questionados anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Rio de Janeiro. Os demais postulantes majoritários ainda aguardam julgamento de seus registros: do PSB/PDT—Saudade Braga (prefeito) e Marcelo Braune (vice)—; do PTB—Marconi Medeiros (prefeito) e Arão Ivo Machado de Oliveira (vice)—; e do PT do B—Jorge Carvalho (prefeito) e Carlos Pessôa (vice). No caso do candidato a prefeito do PTdoB, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura, mas a Justiça Eleitoral não havia dado decisão até esta segunda-feira. No próximo dia 5 termina o prazo, segundo o calendário do TSE, para o julgamento de todos os pedidos de registro de candidaturas em primeira instância que ainda estão pendentes. Dos 335 pedidos de registro de candidatos à vereança, além dos 12 impugnados, outros 184 tiveram seus registros deferidos. Os 12 candidatos a vereador considerados inaptos até agora, por motivos diversos, são: Elair de Lourdes Lima Balassa (PSDB), Joel de Sá Martins (PRB), Antonio Jorge de Medeiros Leite (PRP), Adalberto Moraes de Mattos (PRB), Marcelo Soares da Cunha (PSB), Jorge Alves (PSB), Jair Antonio Silva da Conceição (PCdoB), Gilberto Pinheiro (PHS), Francisco Xavier Costa (PSDB), Maria Helena Hoelse de Oliveira (PSDB), Grimaldino de Oliveira Narcizo (PSB) e Eugênio Ubirajara Curty Monteiro (PRB). Todos deverão apresentar recurso no tribunal de segunda instância. A impugnação dos candidatos Rogério Cabral (prefeito pelo PSD) e Eduardo Valentim (vice do PHS) foram motivados por um mesmo apontamento criminal datado de 2003. Segundo eles, a ação em questão é de quando eram vereadores e trata-se de um processo aberto por um assessor parlamentar contra os 19 vereadores da legislatura 2001/2004. Eles afirmam que o referido questionamento já foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O juiz da 222ª ZE, entretanto, destaca em suas decisões que os dois candidatos não apresentaram certidão de inteiro teor criminal, mas apenas anexaram “um mero extrato incompleto de consulta da movimentação do processo”. No caso da candidata a vice, Grace Arruda (PMDB), a impugnação deve-se à desincompatibilização do cargo de delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo que teria ocorrido fora do prazo previsto na Lei Eleitoral. Ao deferir a candidatura a prefeito de Jairo Wermelinger (PHS), o juiz Leonardo Teles destaca que ele preencheu todos os requisitos legais, no entanto, indeferiu a utilização do nome “Wermar”, que faz referência direta à empresa de propriedade do prefeitável. Na opinião do magistrado, a opção “não se ajusta à legislação eleitoral”. O candidato alega que a utilização do nome “Jairo da Wermar” é um apelido com o qual é conhecido. Eleitorado friburguense representa apenas 0,1% do universo nacional As eleições municipais de 2012 contam com 138.544.348 aptos a votar em outubro. Esse número é o resultado final do cadastro eleitoral fechado para as eleições, após o prazo de alistamento eleitoral, que terminou em 9 de maio deste ano. No pleito municipal de 2008, 130.604.430 de eleitores estavam aptos a votar. Neste universo nacional de eleitoral, Nova Friburgo não passa de um pingo no oceano. Aqui, 146.626 eleitores estão aptos a escolher representantes políticos em 7 de outubro. Além do chefe do Executivo também serão eleitos 21 vereadores. Assim como no município, as mulheres são maioria no eleitorado nacional. Segundo o TSE, 51,90% do eleitorado brasileiro (72.877.463) é composto pelo sexo feminino. Os eleitores masculinos representam 47,99% do total, com 67.382.594. Outros 134.046 eleitores (0,09%) não informaram o sexo. Em Nova Friburgo, são 76.858 mulheres aptas a votar (52.42%), enquanto os homens totalizam 69.555 (47.44%). No cadastramento, 213 eleitores não informam o sexo. O eleitorado friburguense está dividido em três zonas eleitorais: 26ª ZE, que abrange a região central da cidade e adjacências, são 63.282. Na 81ª, 35.940; e, finalmente, na 222ª, são 47.404. Ainda segundo o TSE, o Estado de São Paulo continua a liderar em número de eleitores, com 31.253.317. Em seguida, estão os estados de Minas Gerais, com 15.019.136 eleitores; Rio de Janeiro, com 11.893.309; Bahia, com 10.110.122; e Rio Grande do Sul, com 8.328.413. Os Estados com os menores números de eleitores são Roraima, com 292.394; Amapá, com 448.018; e Acre, com 498.017. Deputado faz críticas à desarticulação na reconstrução da Região Serrana Em pouco mais de três meses de atuação a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)—que acompanha a atuação e os investimentos a serem realizados pelos governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe decorrente de chuvas na Região Serrana, em particular as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra, ambas presididas pelo deputado Luiz Paulo (PSDB)—já realizou seis reuniões ordinárias e uma vistoria em Teresópolis, um dos municípios mais afetado pelas chuvas do início de 2012. Para o presidente da comissão, ainda falta um plano estratégico de recuperação das cidades, além de uma ação articulada entre as autoridades competentes. “Pela dimensão da catástrofe, é necessário que haja um grupo de trabalho mais articulado e com dedicação exclusiva para a reconstrução”, frisou Luiz Paulo, que pontuou “o aluguel social, a construção de novas casas e a contenção de encostas como os principais problemas da região”. Em audiência da comissão, o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop), Ícaro Moreno, anunciou que todas as obras de contenção de encostas em Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana, serão concluídas até o final de agosto. “As ocupações desordenadas ao longo desses anos foram muito prejudiciais e geraram vários problemas. Reconstruir é integrar a população a todos os meios disponíveis do governo do estado para que possamos acertar o melhor caminho”, disse Moreno. Segundo ele, serão concluídos, até agosto, oito locais de intervenção em Teresópolis e mais 14 em Nova Friburgo. Já o subsecretário estadual de Urbanismo, Vicente Loureiro, disse que serão construídas 6.282 unidades habitacionais e 159 unidades comerciais em todas as sete cidades da região. Dentre as reuniões desse período, os parlamentares puderam ouvir o então secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; o secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro, Rafael Picciani; o subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Obras do Estado do Rio, Vicente Loureiro; o subsecretário de Estado Extraordinário para Reconstrução da Região Serrana, Affonso Henriques Monnerat; o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno; e o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henrique Alberto dos Santos.