Desde o último dia 7, os sistemas da Receita Federal estão abertos para receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, ano calendário 2018. Até esta segunda-feira, 11, foram recebidas 1.951.212 declarações. Deste montante, 164.768 correspondem ao Estado do Rio de Janeiro e 1.068 foram enviadas por contribuintes de Nova Friburgo, segundo a 7ª Região Fiscal da Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal do Brasil.
De acordo com o supervisor nacional do IR, o auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração este ano. O acesso ao sistema estará disponível para envio das informações até o dia 30 de abril.
Antes de preencher a declaração, é importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças no documento, que em 2019 traz obrigatoriedades como a de informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade, entre outras. Além das novidades no preenchimento, a Receita Federal também informou atualizações no sistema, como a possibilidade de entregar a declaração sem ter que instalar o programa Receitanet.
Todas as informações estão disponíveis no endereço eletrônico da Receita Federal (https://receita.economia.gov.br/). Pelo portal também é possível fazer download do programa, consultar multas e também as informações sobre restituição.
As declarações podem ser enviadas por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” e também pelo serviço acessado pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) do portal da Receita Federal com o uso do certificado digital.
Quem deve declarar
A declaração é obrigatória para todos os contribuintes que tenham recebido ao longo de 2018, ano calendário da prestação de contas, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil.
No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. E ainda estão na lista contribuintes que tenham propriedade de bens e direitos com valor acima de R$ 300 mil e quem teve ganho de capital de alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do IR ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Lote residual
Ainda nesta segunda-feira, 11, a Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de março de 2019, referentes aos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, 15, totalizando R$ 220 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Linhas de crédito
Após o anúncio do prazo para entrega das declarações, as principais instituições bancárias do país abriram linhas de crédito para quem desejar antecipar a restituição. A maioria dos bancos permite que seja antecipado até 100% do valor da rescisão, mas os valores máximos e as taxas de juros devem ser consultadas pelo contribuintes antes de executar a transação, que pode ser feita até pelo internet banking.
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