Os proprietários de veículos com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado no estado do Rio podem, desde quarta-feira, 1º, aderir ao parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com desconto total dos juros e multa, caso todas as parcelas sejam quitadas até o fim deste ano.
Os contribuintes pessoa física podem aderir ao programa pelo site www.fazenda.rj.gov.br. Os que forem pessoa jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento. Em Nova Friburgo, a Inspetoria Regional de Fiscalização funciona na Rua Ernesto Basílio, 25, no Centro. O telefone é (22) 2533-0464. Além do município, a unidade abrange Bom Jardim, Sumidouro e Cachoeiras de Macacu.
Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita até o próximo dia 31 de outubro, de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anual. Para ter acesso ao desconto total dos juros e multas, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem no cálculo para pagamento.
Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também poderão ser negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os débitos com outras taxas, como seguro DPVAT ou licenciamento anual, não estão incluídos no programa. A oportunidade para os que estão em débito é uma iniciativa do programa “Recupera Rio de Janeiro” para reforçar o caixa do estado ante a crise econômica.
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