A partir do dia 1º de junho, os donos de veículos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado no estado do Rio terão a oportunidade de aderir ao parcelamento especial do tributo, que poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com desconto total dos juros e multa, caso todas as parcelas sejam quitadas até o fim deste ano. A oportunidade àqueles que estão em débito é uma iniciativa do programa Recupera Rio de Janeiro - que pretende reforçar o caixa do governo estadual diante a grave crise financeira.
Os contribuintes (pessoas físicas) poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e os que forem pessoa jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços serão divulgados em breve. Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anualmente, e haverá atualização do valor da parcela, com base na taxa Selic.
Para usufruir do programa, todos os débitos em aberto deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter acesso ao desconto total dos juros e multas, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem no cálculo para pagamento.
Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também poderão ser negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os débitos com outras taxas, como o seguro DPVAT ou licenciamento anual, não estão incluídos no programa.
Deixe o seu comentário