IPTU vence na próxima quinta-feira

O vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será na próxima quinta-feira, 19, mas muitos moradores de Nova Friburgo ainda não receberam o carnê em casa. O problema acontece todos os anos e é causado, segundo o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, por causa dos Correios e porque muitos endereços estão desatualizados. "Nós já tivemos duas reuniões com representantes dos Correios e eles alegam que o atraso ocorre por causa da falta pessoal. Mas muita gente também não recebe porque está com o endereço desatualizado”, disse.

Apesar do problema com a entrega dos carnês, a Prefeitura informou que não irá prorrogar o prazo para pagamento do imposto, como fez no ano passado, porque, de acordo com o secretário, desde o dia 19 fevereiro, um grupo de funcionários está trabalhando no Salão Azul, dentro do Palácio Barão de Nova Friburgo, sede do governo municipal, no Centro, para entregar os carnês do IPTU territorial e também para atender às pessoas que precisam da segunda via do IPTU predial. "Assim, os moradores que ainda não receberam o carnê podem se dirigir à prefeitura ou podem ter acesso aos boletos por meio do site www.pmnf.rj.gov.br. "A pessoa clica em IPTU 2015, coloca o número de inscrição, imprime e paga”, explicou. 

A Prefeitura emitiu cerca de 90 mil carnês do imposto e estima arrecadar mais de R$ 18 milhões neste ano. Em 2014, foram arrecadados R$ 16.500 milhões. Os contribuintes que pagarem o IPTU em cota única — em somente uma parcela — até o dia 19 de março terão desconto de 8%. O cálculo da cota com o decréscimo virá discriminado no carnê. Já aqueles que optarem pelo parcelamento deverão fazê-lo em dez cotas, que começarão a ser pagas também em 19 de março. As outras parcelas terão vencimento no dia 19 de cada mês.

Segundo o secretário, o aumento do imposto este ano foi de 6,34%, acompanhando apenas a inflação. "Não demos aumento real, apesar de a gente estar precisando de arrecadação”, disse Juvenal. Por causa da crise nacional, o município está perdendo verbas de transferência dos governos federal e estadual. "Essas transferências, que são a maior parte do nosso orçamento (78%), estão diminuindo tanto que hoje, 13, foi publicado um decreto pelo prefeito Rogério Cabral contingenciando todas as despesas do município”, contou. (Ver matéria abaixo)

O número de pessoas com o IPTU atrasado supera os 30% entre todos os contribuintes da cidade. No ano passado, a Prefeitura fez o Mutirão da Dívida Ativa e, de acordo com o secretário, mais de cinco mil contribuintes em atraso renegociaram o débito. "Neste ano, a gente deve fazer uma nova campanha com o objetivo de reduzir esse percentual. O IPTU é um imposto muito importante porque ele é todo gasto nas atividades do município. Não é o caso, por exemplo, do ICMS e do IPI, que vão para o governo do estado e depois uma parte volta para cá”, disse, exemplificando com uma analogia. "É como se fosse um condomínio. Se um terço não paga a cota do condomínio, os moradores do prédio inteiro sofrem as consequências”, disse. Os contribuintes que não pagam o IPTU vão para a dívida ativa e em seguida o processo segue para a Justiça. Em casos extremos, o imóvel do inadimplente pode ir a leilão. 

A reportagem de VOZ DA SERRA entrou em contato com os Correios, que em nota apenas informaram que as entregas dos carnês estão sendo feitas dentro do prazo.