A Prefeitura de Nova Friburgo decidiu nesta terça-feira, 22, prorrogar até 31 de janeiro o desconto de 8% para quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 em cota única. A nova data também vale para o vencimento da primeira cota, para quem optar pelo parcelamento. A oportunidade vale apenas para quem quitar o imposto nas agências do Bradesco.
Originalmente a cota única com desconto de 8%, e também a primeira parcela do IPTU para quem optou pelo parcelamento, venciam nesta segunda-feira, 21. O Bradesco, segundo a prefeitura, aceitará o pagamento do boleto vencido, no caso do parcelamento da primeira cota que venceu dia 21, já que não houve tempo hábil para atualizar o sistema.
Quem perder o desconto de 8% até dia 31, no entanto, tem até 20 de fevereiro para pagar a cota única com um abatimento menor, de 4%.
A prefeitura esclareceu que quem pagou a cota única nesta terça-feira, 22, com desconto menor, terá a diferença de 4% automaticamente revertida em crédito no IPTU 2020. O mesmo vale para eventuais multas aplicadas pelo banco, no caso do parcelamento. A multa para atrasos no parcelamento é de 2% ao mês mais juros de mora de 1% ao mês.
Além da sede da Secretaria municipal de Fazenda, que funciona na prefeitura, das 10h às 17h; da Subprefeitura de Conselheiro Paulino, na Rua Pacheco do Almo, no Prado, com atendimento das 8h às 16h; e da Subprefeitura de Olaria, Cônego e Cascatinha, na Rua Vicente Sobrinho, 80, em Olaria, também das 8h às 16h, os contribuintes poderão retirar o documento em outros quatro pontos: das 9h às 17h, na Sala do Empreendedor, na prefeitura, e no Centro de Turismo, na Praça Dermeval Barbosa Moreira. Já durante os dias úteis deste mês, funcionarão como postos: a Defesa Civil, na antiga Rodoviária Leopoldina, das 7h às 19h; e uma base montada no auditório da Secretaria de Educação, no 3º andar do antigo prédio da Oi, em frente à prefeitura, das 9h às 17h. Esses postos funcionarão até o próximo dia 31.
Os problemas na leitura dos códigos de barras dos documentos foi praticamente normalizado, com exceção de alguns casos pontuais. Isso porque na última semana alguns contribuintes informaram essa dificuldade de reconhecimento do boleto pelas instituições financeiras, sendo então solicitado pela Secretaria de Finanças que, após a emissão da guia, fosse aguardado um prazo de até duas horas para efetuar o pagamento. A prefeitura justificou a mudança no cronograma alegando justamente a dificuldade que alguns contribuintes apresentaram este ano ao tentar pagar o imposto
IPVA agora para placas final 2 em diante
Os motoristas do Estado do Rio de Janeiro já começaram a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), referentes ao exercício de 2019. Nesta quarta-feira, 23, vence a cota única com 3% de desconto e a primeira parcela para os veículos com final de placa 2.
O IPVA é cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Regularização de Débitos (GRD), e pode ser pago em até três parcelas, cobradas em janeiro, fevereiro e março. De acordo com o calendário do IPVA, essa semana vencem ainda as primeiras cotas para os veículos com placas finais: 3 (quinta-feira, 24); e 4 (sexta-feira, 25). O desconto, estabelecido por meio de decreto estadual, é aplicado apenas para quem efetuar o pagamento integral até a data do vencimento. Depois disso, quem não pagar ao menos a primeira parcela, perde o direito ao parcelamento, sofrendo incidência de juros e multas.
Todos os proprietários de veículos devem estar atentos aos prazos, uma vez que com o fim da vistoria obrigatória, que passa a ser exigida apenas para os automóveis submetidos à transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar, até os veículos novos estão sujeitos a novas taxas, apesar da isenção do IPVA.
Antes, os carros de passeio com menos de cinco anos de circulação pagavam apenas a taxa de emissão do documento, com valor médio de R$ 55. Com a mudança, eles passam a pagar pelo licenciamento e pelo documento (taxas do Detran), recolhidos por meio da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT), com valor de R$ 202,55. Os veículos com mais de 15 anos, que também são isentos de IPVA, também precisam pagar a GRT, uma vez que a isenção não é extensiva ao licenciamento anual e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Os proprietários de veículos ainda têm que pagar o seguro obrigatório DPVAT em separado, imprimindo boleto no site www.seguradoralider.com.br.
A emissão da GRD do IPVA 2019 pode ser feita por meio do site do Bradesco, no endereço eletrônico www.bradesco.com.br. A instituição financeira é ainda a responsável pela emissão da GRT, que soma os valores cobrados pelo licenciamento anual e pela emissão do CRLV. Até o vencimento, os boletos podem ser pagos em qualquer banco.
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