Atenção contribuintes de Nova Friburgo: ao contrário dos anos anteriores, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desta vez começará em março. A distribuição dos carnês para pagamento deverá ter início em fevereiro e o vencimento da cota única, ou da primeira parcela, para os que optarem pelo pagamento em dez vezes, será no dia 19 de março. Se houver atraso na entrega dos carnês em domicílio pelos Correios, não haverá necessidade de os contribuintes correrem ao setor da dívida ativa da Prefeitura, pois esta disponibilizou um link em seu site — www.pmnf.rj.gov.br/serviçosonline/iptu — para emissão de boletos para o pagamento do tributo anual com código de barras. Para tanto, será necessário digitar o número de inscrição do imóvel no cadastro geral da Prefeitura. A inscrição aparece em destaque nas capas dos carnês dos anos anteriores e o pagamento pode ser realizado na rede bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários.
O imposto terá um reajuste de 5,58%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) acumulada em 2013. Além do IPTU, também será cobrada no mesmo carnê, como de costume, a Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD). O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até o dia 19 de março terá 8% de desconto no valor do tributo. Nesta mesma data, vence a primeira parcela dos carnês para quem optar pelo pagamento em até dez vezes, que vai até dezembro. Todas as demais cotas do parcelamento terão vencimentos nos dias 19 de cada mês, sem desconto. Nos meses de abril, junho, julho e outubro, quando os dias 19 cairão em fins de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subsequente, sem multas.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes que já costumam receber os carnês em casa a aguardar até o início de março pelo envio. Aqueles que costumavam retirar os carnês no setor da dívida ativa da prefeitura e preencheram nos anos anteriores as filipetas anexas aos carnês com atualização de seus endereços também deverão aguardar pela entrega dos carnês 2014 em domicílio, antes de solicitarem a emissão do boleto on-line para pagamento. Só deverá se dirigir ao setor da dívida ativa para retirada dos carnês os proprietários de terrenos sem construções. Este serviço deverá funcionar no salão azul da prefeitura, ainda sem data prevista.
ISSQN poderá ser pago em quatro parcelas
O calendário fiscal de 2014 de Nova Friburgo prevê também a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse tributo anual cobrado de empresas e profissionais autônomos poderá ser quitado até 25 de março, em cota única com 8% de desconto. Os que optarem pelo pagamento parcelado também deverão pagar a 1ª cota até 25 de março, e as três parcelas demais até os dias 25 de abril, maio e junho, respectivamente. A Taxa de Renovação de Licença para Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços de Qualquer Natureza deverá ser recolhida até o dia 23 de março. Já o vencimento da Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano e Rural será no dia 12 de março. Esses tributos deverão ser pagos com boletos impressos através do site da Prefeitura — www.pmnf.rj.gov.br/serviçosonline/issfixo2014.
Deixe o seu comentário