Maio é popularmente conhecido como o mês das noivas, o que o torna muito procurado pelos casais que não abrem mão das tradicionais cerimônias de casamento. A prova é o aumento do número de casamentos civis e religiosos neste mês, um dos mais concorridos para reserva de datas em igrejas e casas de festas.
Por esse motivo, acaba de ser criado em Nova Friburgo o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário, a ser realizado todos os anos no segundo sábado do mês de maio. Instituída através da lei municipal nº 4.071, sancionada no último dia 9 pelo prefeito Sérgio Xavier, a data visa permitir que as pessoas de baixa renda legalizem suas uniões. “Os registros civis de casamento e suas certidões serão efetuados gratuitamente aos que comprovarem estado de pobreza mediante declaração do próprio interessado, em conformidade com a lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, em seu artigo 1.512”, diz o artigo 2º da nova lei.
A data promete se tornar referência na cidade pela grande abrangência e reunir casais de todas as idades. A organização do evento ficará a cargo do poder Executivo, através da Secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho, conforme consta no artigo 3º da nova lei.
Atualmente, um casal é obrigado a desembolsar cerca de R$ 450 para casar no civil em um dos cartórios do centro de Nova Friburgo. Nos cartórios localizados nos distritos o custo é menor e gira em torno de R$ 300. O valor é considerado alto por muita gente que acaba optando viver junto sem legalizar a união. Com a criação da nova lei, aqueles que não estão casados por falta de condições financeiras agora poderão formalizar sua situação, mediante comprovação na Secretaria de Assistência Social.
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