INSS vai aumentar 491 mil benefícios e dar dinheiro extra a 2,3 mi de segurados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade—como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença—ou por pensão por morte originado entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado nesta quarta-feira, 2. O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões—cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário—nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado—é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho. Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão, em maio de 2012. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos. Estima-se que milhares de segurados na Região Centro-Norte Fluminense terão direito aos benefícios. A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição no cálculo do benefício desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago. A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos benefícios considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos menores valores, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago. Esse cálculo foi corrigido em 2009, quando o INSS passou a fazer a revisão nos postos—mas só para quem fizesse o pedido. O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e o Ministério Público entraram com ação para obrigar o instituto a conceder o reajuste automaticamente, sem a necessidade da solicitação na agência. De acordo com o INSS, foram analisados 17 milhões de benefícios concedidos no período da revisão. Isso não quer dizer que 17 milhões de segurados terão direito ao aumento ou aos atrasados. O segurado pode ter recebido mais de um benefício, como uma aposentadoria por invalidez precedida de um auxílio-doença, ou mesmo dois ou mais auxílios devido a problemas diferentes de saúde ou acidente. CALENDÁRIO - Quem tem um benefício irá receber o aumento com o pagamento referente a janeiro, que é pago em fevereiro. Se esse segurado tiver mais de 60 anos, os atrasados serão pagos na folha de fevereiro, que cai em março. De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles que têm até 45 anos. Trabalhadores que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor foi menor que o devido, receberão os atrasados a partir de 2019 a 2022. De acordo com Mauro Hauschild, presidente do INSS, os segurados não irão precisar ir até um posto previdenciário nem procurar o atendimento eletrônico do instituto para conseguir o dinheiro. O pagamento será feito automaticamente. Além disso, os segurados que terão direito ao reajuste ou aos atrasados receberão uma carta informando a data e o valor do pagamento. “Ninguém precisa procurar as agências. O INSS vai identificar todos os casos”, afirmou. Julgamento do mensalão começa no STF e monopoliza noticiário político no Brasil Sete anos após a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ontem, 2, a ação penal que trata do mensalão, principal escândalo de corrupção do governo Lula (2003-2010). Na sessão desta quinta-feira, estavam previstos apenas a fala do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e a acusação, representada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O rumoroso caso tem monopolizado o noticiário político no país. Os advogados de defesa devem questionar se o Supremo tem competência para julgar os réus que não têm foro privilegiado. Na sessão, Barbosa fez um resumo de seu relatório. Na sequência, Gurgel começou a trabalhar os elementos da denúncia de que políticos e partidos aliados ao ex-presidente Lula receberam dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, são 38 réus, acusados de vários crimes. O Ministério Público Federal denunciou 24 por formação de quadrilha, 10 por corrupção ativa, 13 por crime de corrupção passiva, 35 são acusados de lavagem de dinheiro e quatro respondem por gestão fraudulenta. A partir de hoje, sexta-feira, os advogados de defesa deverão se revezar no plenário do STF para rebater as acusações do Ministério Público Federal. A previsão é que os ministros só comecem a votar a partir do dia 15 de agosto. O ministro Cezar Peluso pode pedir para antecipar seu voto, já que se aposenta no dia 3 de setembro ao completar 70 anos. Alerj aprecia reajuste de servidores do MP A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apreciou ontem, 2, em discussão única, o projeto de lei 1.670/12, que reajusta em 6,75% as remunerações dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. A proposta é retroativa ao dia 1º de maio. O procurador-geral de justiça Cláudio Soares explicou que o índice repõe perdas sofridas no último exercício. “O acolhimento da proposição contribuirá para a permanente valorização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que continuem a prestar o relevante e imprescindível auxílio para o desempenho das atividades finalísticas desta instituição”, justifica.