Época de maior consumo no varejo, o Natal é um período em que os cuidados devem ser redobrados na hora de ir às compras. O Inmetro realiza neste mês de dezembro a Operação Especial Papai Noel, com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos que comercializam brinquedos e luminárias natalinas (pisca-piscas). Ao todo, os fiscais dos órgãos delegados do Instituto devem realizar cerca de 2.000 ações de fiscalização em todo país.
Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil: eles devem conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro, além de informações obrigatórias, como por exemplo a restrição de faixa etária. A obrigatoriedade visa propiciar confiança de que o produto atende aos requisitos de segurança—um brinquedo que não obedece às normas que definem requisitos de segurança pode causar danos físicos à criança ou conter, por exemplo, tinta tóxica ou componente que contamine o seu organismo. Já as luminárias têm que possuir o seu plugue no padrão brasileiro e exibir todas as informações obrigatórias.
“No caso de brinquedos, o selo de identificação da conformidade é a principal evidência de que o produto atende aos requisitos estabelecidos na regulamentação, pois significa que passou por ensaios técnicos rigorosos e atende às normas exigidas na fabricação, que se referem às questões de segurança, saúde e proteção ao meio ambiente, entre outras. Os pais ou responsáveis não devem, sob nenhuma hipótese, oferecer à criança um brinquedo que não tenha sido submetido ao processo de avaliação da conformidade, ou seja, que não possua o selo. Outra dica para o consumidor é comprar produtos somente em estabelecimentos formais, exigindo a nota fiscal. Além disso, deve-se ter atenção especial com crianças menores de 3 anos. Nesse caso, até mesmo a embalagem do brinquedo (sacos plásticos, cordões, arames, grampos, etc) pode representar um potencial risco”, explica Marcelo Monteiro, gerente da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade (Divec) do Inmetro.
Os ensaios em brinquedos são realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, com a avaliação de itens de segurança como impacto e queda (partes cortantes e pontas agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca e engolidas); tração (risco de queda em ponta perigosa); químico (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de propagação do fogo); e ruído (níveis dentro dos limites estabelecidos pela legislação para a faixa etária).
As luminárias natalinas devem ser seguras e fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar no padrão brasileiro, que é mais seguro, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio.
Caso comercialize produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente, o infrator estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Para reclamações ou denúncias, os consumidores devem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro, no telefone 0800-285-1818.
Dados consolidados da Operação Especial Papai Noel 2010:
1.532 ações de fiscalização em todo território nacional
560.545 produtos verificados (brinquedos + luminárias)
12.401 produtos reprovados
Estimativa para a Operação Especial Papai Noel 2011:
1.949 ações de fiscalização em todo território nacional
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