Em vigor desde junho de 2009, o Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil por ano e com média mensal de R$ 3 mil. Entre os benefícios do EI estão o registro no CNPJ, a aposentadoria, a possibilidade de compra de fornecedores com preços diferenciados por já ter CNPJ, a possibilidade de emissão de Nota Fiscal e o acesso a financiamento diferenciado. Até o momento, o Sebrae e parceiros já possibilitaram a formalização de cerca de 800 mil profissionais autônomos. No Estado do Rio de Janeiro, mais de 100 mil empreendedores se formalizaram.
Uma boa novidade é que recentemente 40 novas atividades econômicas entraram para a lista daqueles que desejam se formalizar como Empreendedor Individual. Já hoje, mais de 400 atividades estão listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem aderir ao EI. Entre as novas categorias estão mestres de obras, esteticistas, instaladores de rede de computadores e de antenas de TV, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas, dentre outras.
A inclusão de novas categorias está na Resolução nº 78, aprovada no dia 13 de novembro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário simplificado que também inclui o Empreendedor Individual. O registro de empreendedores individuais é feito via internet, no Portal do Empreendedor. Em Nova Friburgo, o Sebrae/RJ vem facilitando a vida do empreendedor que quer se formalizar. Além de realizar todo o processo de cadastramento, o empreendedor recebe instruções importantes no ato da formalização que não demora mais de 30 minutos para ocorrer. Além disso, recebe gratuitamente um livro para acompanhamento e anotações das movimentações financeiras da empresa. Outra vantagem é a de ter acesso a cursos e palestras, senão gratuitas, custando a metade dos preços que já são subsidiados.
Atento às necessidades de se trazer informação e formação para os empreendedores formalizados, desde a última segunda-feira (13), empreendedores de todo país já cadastrados pelo Portal do Empreendedor começaram a receber o Boletim do Empreendedor Individual. De periodicidade quinzenal, a publicação será desenvolvida pelo Sebrae em parceria com o Ministério da Previdência para dar visibilidade aos temas voltados para a figura jurídica do Empreendedor Individual. O grande objetivo destes boletins será o de levar informação e conhecimento ao empreendedor, como datas importantes, oportunidades de qualificação e novidades sobre licitações. Todo este aparato visa mostrar ao empreendedor que agora ele pertence a um novo ambiente de negócios. Já que o conhecimento é a chave, informação é conhecimento. Inicialmente, cerca de 200 mil empreendedores receberão o informativo.
Mais informações sobre o Empreendedor Individual poderão ser obtidas no Sebrae, escritório Nova Friburgo, que fica à Rua Fernando Bizzoto, 72 – Centro, ou por telefone (22) 2523-6908.
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