Nesta última quarta-feira, 1º, a Receita Federal anunciou que, já a partir deste ano, os contribuintes que forem colocar seus dependentes na declaração de Imposto de Renda deverão informar o CPF dos mesmos. A regra, publicada em Diário Oficial da União, vale para crianças com 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade era apenas para quem tinha mais de 14 anos.
De acordo com a Receita, a novidade “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda segundo a Receita, a medida também vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
A declaração do Imposto de Renda 2017, que se refere aos ganhos dos contribuintes em 2016, começa a partir do dia 2 de março. Mas o programa para declarar o IR estará disponível para download a partir de 23 de fevereiro, no site da Receita Federal. O prazo para os contribuintes declararem o imposto termina no dia 28 de abril.
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