Jorge Picciani
Já tive a oportunidade de relatar meu entusiasmo com os efeitos positivos que a reestruturação administrativa do estado tem trazido em termos de renovação de quadros e de valorização das nossas instituições. Além de aparelhar a polícia e toda a sorte de serviços prestados pelo estado nas diversas áreas, e melhorar a infraestrutura, o foco de qualquer reforma deve ser o investimento maciço em gente: em quadros qualificados, na valorização dos bons servidores, na garantia de uma progressão na carreira e, sobretudo, de uma remuneração justa.
Todos estes ingredientes, juntos, se não resolvem o problema da violência, ao menos ajudam a combater a impunidade. Com seriedade, celeridade e, principalmente, integração, é possível aos poucos equiparar atribuições semelhantes e valorizar os profissionais que se dedicam a servir à população e ao estado do Rio de Janeiro.
Porém, não se mudam as desigualdades criadas ao longo de décadas de um dia para o outro. Durante anos e anos, trabalhamos na Assembleia Legislativa, eu e o então deputado Sérgio Cabral, para equiparar os ganhos da Defensoria e do Ministério Público. Isso porque no nosso entendimento, no regime democrático não pode o órgão responsável pela defesa ser menos valorizado do que o da acusação. Na medida em que conseguimos colocá-los no mesmo patamar, também garantimos a manutenção dos bons quadros, que de outra forma acabavam migrando para outros órgãos com melhor remuneração.
Qual era a situação na época? Eram feitos concursos, recursos eram investidos em treinamento para os que passavam e na primeira oportunidade os melhores acabavam migrando para outras carreiras que ofereciam melhor remuneração e abandonando todo o investimento feito pelo estado, que ficava obrigado a abrir novos concursos.
Após conquistarmos a equiparação entre os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, este êxodo diminuiu. Mas ainda se repete em diversas carreiras. Portanto, é preciso avançar. É chegada a hora de olharmos a carreira de delegado de polícia e trazê-la para este mesmo patamar. Recentemente recebi um grupo de profissionais que reivindicou a equiparação às carreiras de promotor, defensor e juiz. E a demanda é justa. Afinal, não pode aquele que preside o inquérito policial ter salário diferenciado. Afinal, se queremos uma polícia mais qualificada, temos que preservar os bons quadros.
Temos de revisar esta carreira de estado, ligada ao Poder Executivo, e igualar os salários. Vamos trabalhar duramente aqui na Alerj para mudar a Constituição e dar um basta nessa desigualdade. O que almejamos quando falamos de segurança pública é uma polícia forte, uma defensoria eficaz, um ministério público eficiente e o judiciário célere. É este o caminho do combate à impunidade. Porque quando há agilidade nos julgamentos nós conseguimos combater a realimentação do crime.
Jorge Picciani (PMDB) é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio. www.jorgepicciani.com.br
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