O escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Nova Friburgo promove, no próximo dia 26, o ciclo de palestras Vamos cuidar da Região Serrana do Rio de Janeiro, que vai tratar do licenciamento ambiental na região, previsto em lei. Muitos municípios ainda não promovem o licenciamento ambiental de atividades locais e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em fase de estruturação, não tem dado conta da demanda de solicitações de licenças ambientais.
Com isso, têm sido observadas inúmeras irregularidades motivadas por atividades econômicas que utilizam recursos naturais ou causam impactos significativos no meio ambiente, sem o devido licenciamento. Apesar da existência de normas legais sobre a competência do governo federal, estadual ou municipal ao emitir estas licenças, existem conflitos históricos a respeito, o que tem dificultado bastante a boa gestão ambiental.
O evento será realizado no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), das 13h às 17h, e contará com a participação do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, e seu representante no Núcleo de Licenciamento Ambiental, Roberto Huet. A Agenda 21 Regional Corredor Central Fluminense também se fará representar com Valmíria Ladeira, que falará em nome das secretarias municipais de Meio Ambiente. Também participarão do encontro o superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Regional Dois Rios, professor Armando Thomaz Morett, do procurador do Ministério Público Estadual – Regional Nova Friburgo, o promotor Daniel Favaretto, e do secretário municipal do Ambiente Urbano de Nova Friburgo, Ivison Soares.
As palestras se dirigem a servidores de órgãos públicos, membros de ONGs, associações, sindicatos, organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente e ao público em geral.
Confira o programa
13h - Abertura
13h05 - Fórum Permanente Regional de Apoio e Fortalecimento às Ações Governamentais em Meio Ambiente
13h15 - Os conflitos de competência que existem entre os órgãos públicos de meio ambiente na área de licenciamento ambiental são históricos e têm dificultado muito a boa gestão ambiental
13h45 - A legislação ambiental sobre a competência municipal na execução da Política Nacional de Meio Ambiente, com o analista ambiental Roberto Huet, do Núcleo de Licenciamento do Ibama/RJ
14h15 - Funções institucionais do Ministério Público Estadual na Gestão Ambiental da Região Serrana/RJ, com o procurador estadual do MP/NF, Daniel Favaretto
14h45 – O Inea/RJ e o licenciamento ambiental na Região Serrana/RJ, com o superintendente do Inea, Armando Thomaz Morett
15h15 – Os municípios da Região Serrana/RJ e a conjuntura político-ambiental para o licenciamento, com Valmíria Ladeira Farinha (Agenda 21 Regional – Corredor Central do Rio Paraíba do Sul/RJ)
15h45 – Instrumentos próprios de licenciamento ambiental e as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Nova Friburgo/RJ com Ivison Soares Macedo, secretário do Ambiente Urbano de Nova Friburgo/RJ
16h15 – Mesa-redonda
17h – Encerramento
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