Hospital do Câncer segue envolto em dúvidas

Poucas certezas, e muitas questões em aberto. Desde a matéria publicada por A VOZ DA SERRA no dia 17 de janeiro, revelando a cláusula suspensiva junto à Caixa Econômica que ameaça a utilização dos recursos destinados à construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana, inúmeras declarações foram divulgadas, até mesmo pelo próprio governador, Sérgio Cabral. A página restrita do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), no entanto, não sofreu qualquer alteração desde então, e continua a acusar pendências em relação a Titularidade da Área; Projeto; e Licenciamento Ambiental Prévio. A última dessas pendências, em especial, representa um dos pontos nebulosos envolvendo a instalação do hospital, por estar situada em meio a evidente caso de conflito de informações. Conforme foi observado pela Secretaria Municipal de Comunicação, a edição de 23 de maio de 2013 de A VOZ DA SERRA publicou nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável concedendo "Licença de Instalação a MHA Engenharia LTDA (...) para a construção de edificação para implantação do Hospital Estadual de Oncologia da Região Serrana”. O fato de tal pendência continuar a constar tanto no Siconv quanto na própria Caixa Econômica, no entanto, indica a existência de falha de procedimento, quer seja ela de comunicação entre as partes envolvidas, quer seja no formato da licença emitida. Outro ponto duvidoso refere-se à titularidade da área. De um lado, afinal, o local foi efetivamente desapropriado pelo governo estadual no dia 20 de maio de 2011, com publicação no diário oficial três dias mais tarde. Por sua vez, consulta realizada em 2014 junto à própria prefeitura ainda indicava o Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs) como proprietário do local. Por fim, restam incertezas a respeito do prazo de vencimento da cláusula suspensiva. O contrato com a Caixa Econômica foi assinado no dia 12 de setembro de 2012, estabelecendo que até o dia 6 de março de 2014 "todas as pendências deverão estar sanadas”. Fontes internas ao banco, no entanto, indicam que tal prazo poderia ser prorrogado, desde que o pedido fosse protocolado até o vencimento do prazo inicial. Até o fechamento dessa edição, contudo, tal pedido não era encontrado em nenhum dos bancos de dados online envolvidos. Novamente, resta a possibilidade de se tratar de lentidão nos processos de atualização dos sistemas. Governo garante instalação do hospital Em meio a tantos questionamentos, Nova Friburgo recebeu a visita do governador Sérgio Cabral, e por duas vezes do vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, nos últimos meses. Em todas essas oportunidades o tema foi mencionado, e a obra verbalmente garantida. "Claro que vai [ter o hospital]. Eu assumo o compromisso que vai sair”, afirmou Pezão durante coletiva à imprensa realizada no dia 20 de janeiro. "Já aprovamos o projeto, conseguimos as licenças ambiental e de instalação e pagamos a desapropriação do terreno. O processo está na Caixa Econômica e só falta o banco marcar a data da licitação para a obra ser iniciada”, acrescentou. Em determinado momento, o vice-governador chegou a afirmar que, mesmo que os recursos do governo federal fossem devolvidos, a obra seria realizada com verba do Estado. O governador Sérgio Cabral, por sua vez, aproveitou a inauguração das obras de recuperação do Colégio Estadual Galdino do Valle Filho, no dia 6 de fevereiro, para reafirmar o compromisso estadual com a promessa do Hospital Oncológico. Da mesma forma, o atual chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Governo e ex-secretário extraordinário da Região Serrana, Affonso Monnerat, o prefeito Rogério Cabral e o secretário da Casa Civil – EGCP, Edson Lisboa, deram repetidas declarações assegurando que todos os procedimentos estão sendo realizados para a instalação do hospital na Ponte da Saudade. Ainda em resposta a esta matéria, o Escritório de Gerenciamento de Projetos informou que os governos estadual e municipal já encaminharam — dentro do prazo legal — toda a documentação solicitada e que todas as eventuais exigências feitas posteriormente para a implantação do Hospital do Câncer também serão cumpridas dentro dos prazos exigidos. A questão da transparência Em meio a tantas incertezas e conflitos de informação, torna-se impossível afirmar com responsabilidade qual o estágio atual do Hospital Estadual de Oncologia da Região Serrana. Terão sido sanadas as pendências da cláusula suspensiva? Se não, terá sido protocolado o pedido de ampliação do prazo? Existem dificuldades na comunicação entre governo estadual e a Caixa Econômica? Existem problemas na atualização dos bancos de dados de Siconv e da referida instituição financeira? Houve algum impedimento no processo de desapropriação do antigo prédio do Cavs? Todas essas questões permanecem em aberto ou necessitando de comprovação. Vencido um prazo importante para o processo, e diante de todo o suporte manifestado constantemente pelo governo em suas esferas estadual e municipal, este se revela um momento oportuno para que todas as informações sejam compartilhadas e esclarecidas. Até porque, o comprometimento do governo já ficou claro, em todas as oportunidades. Resta apenas elucidar o andamento do projeto e a condição atual dos R$ 49 milhões advindos de repasse do Ministério da Saúde em três parcelas assimétricas, de R$ 4.586.400,00; R$ 29.865.876,92; e R$ 14.547.723,08, entre 2012 e 2014.