Segundo a coordenadora do Centro de Referência da Cidadania LGBT, Silvia Furtado, a notícia sobre o arquivamento do projeto "Cura Gay”, como ficou conhecido, aprovado no último dia 18 de junho na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados, da qual o deputado pastor Marco Feliciano é presidente, não procede, pois antes de ser apresentado no Plenário da Câmara para votação terá que passar ainda pelas duas comissões (Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça), além de ser encaminhado para o Senado Federal e por fim ao Executivo para ser sancionado ou vetado.
Polêmico, o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 234/2011, a tal "Cura Gay”, como ficou conhecido, de Marco Feliciano, e de autoria do deputado João Campos, gerou manifestação contrária em todo o país. "Não existe tratamento para o que não é doença”, defende o Conselho Federal de Psicologia, na Resolução nº 01/99, que proíbe práticas de tratamento que propõe reverter a homossexualidade.
"Neste sentido, um Ato de Repúdio a esta manobra covarde contra a população LGBT por parte do deputado pastor está sendo organizado em todo país uma grande mobilização para esta sexta-feira, 28, Dia Nacional do Orgulho LGBT”, informa Silvia.
Data histórica marca o início da luta
LGBT pela liberdade de expressão e igualdade de direitos
Foi nessa data que ocorreu, em 1969, a Rebelião de Stonewall, fato que marcou o início da luta moderna da população LGBT pelo reconhecimento dos seus direitos. O bar Stonewall, localizado em Nova Iorque, era frequentado por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, que sofriam com a constante repressão policial, que prendia, agredia e extorquia o público do local.
A revolta ocorreu na manhã do dia 28 de junho e durou vários dias. Os frequentadores do bar decidiram reagir a uma dessas batidas policiais e lutar contra a represália das autoridades por conta das suas orientações sexuais. Desde então, nesta data é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Gay.
Conheça os serviços do Programa Estadual Rio Sem Homofobia
Silvia Furtado esclarece que o Programa Estadual Rio Sem Homofobia possui quatro Centros de Cidadania no estado do Rio de Janeiro. "Os centros possuem uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos, prontos para atender à população LGBT, familiares e amigos de vítimas de discriminação e violência homofóbica, além de orientar os LGBTs e a sociedade em geral sobre direitos e formar rede de apoio social. Além disso, o CC LGBT sensibiliza e capacita gestores públicos e segmentos da sociedade local sobre homofobia e cidadania LGBT”.
O que fazer em casos de homofobia?
• Ligue para o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) para receber orientações sobre seus direitos, endereços de delegacias próximas e outras informações úteis;
• Colha nomes e dados de pessoas que tenham presenciado a violência para servirem de testemunhas no inquérito policial;
• Dirija-se à delegacia mais próxima do local do crime;
• Solicite ao policial que insira no Registro de Ocorrência à HOMOFOBIA como motivo presumido de violência;
• Com o registro em mãos, entre novamente em contato com o Disque Cidadania LGBT para que possamos fazer o acompanhamento do caso pelos Centros de Referência LGBT, que conta com suporte jurídico, social e psicológico.
Contatos: (22) 2523-7907 / 2525-9189 / 9204-3641
Veja onde fica localizado o Centro de Cidadania LGBT em Nova Friburgo:
Centros de Cidadania LGBT – Serrana I - Avenida Alberto Braune 223, Centro, (prédio da rodoviária Leopoldina ao lado da Prefeitura). De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Disque-Cidadania LGBT — 0800-0234567 - O Disque-Cidadania LGBT é um serviço telefônico de atendimento 24h e ininterrupto, para todo o estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de orientar e acolher a população LGBT, seus familiares e amigos em situação de violência e discriminação; além de aconselhar gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em situação de crise, que estejam passando por solidão, processo de descoberta, medo, homofobia internalizada, rejeição familiar, entre outros. Também é um objetivo do Disque informar sobre serviços e ações voltados para essa população e encaminhar para rede de apoio social, prioritariamente para os Centros de Cidadania LGBT.
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