Onze de agosto, Dia do Advogado. Tudo por conta da instituição, nesta data, da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil. Em Nova Friburgo a 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo sábado, 14, churrasco de confraternização, com direito a torneio de futebol entre os advogados, que marcará a data especial da categoria. A programação especial contou ainda, na última segunda-feira, 9, com missa em ação de graças na capela do Colégio Nossa Senhora das Dores, e terminará no próximo dia 28, às 10h30, com culto na Igreja Luterana. Também está previsto para o próximo dia 27, em local a ser definido, o seminário de atualização sobre o tema Ética nas relações sociais.
O Dia do Advogado é conhecido em muitos municípios como o Dia do Pendura, por conta de uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de direito, deixando-os fazer refeições em restaurantes e bares sem pagar as contas. Em Nova Friburgo este costume não perdurou. A categoria é bastante admirada por fazer cumprir as normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Geralmente, quando há conflitos, é o Judiciário que norteia e define soluções. Para a OAB, o advogado deve atuar sempre como defensor da cidadania e, através de suas ações, colaborar pela busca incessante de maior justiça social, respeito e valorização dos direitos humanos.
O advogado Jerônimo Cunha Pinto, porém, acredita que o mesmo Judiciário incumbido de garantir a ordem e a paz é o que vem enfraquecendo a advocacia brasileira, devido às desigualdades observadas na hierarquia entre juízes e advogados. “Um desses absurdos é a questão salarial, que privilegia os magistrados com proventos superiores a 60 salários mínimos por mês”, aponta Jerônimo, que questiona ainda a necessidade de se promover o pleno exercício da advocacia.
Em sua opinião, muitos juízes não têm o real compromisso com a verdadeira justiça e corroboram com a extrema morosidade tão combatida nos últimos anos pela OAB. “Infelizmente, nem todos que estão matriculados numa faculdade de direito pretendem seguir nesta profissão tão espinhosa, onde é preciso matar um touro a cada dia. Buscam mesmo é o diploma de curso superior”, pondera Jerônimo.
O advogado Carlos Alberto Fonseca entrou no ramo após já ter concluído o curso superior de administração de empresas com o intuito de se valer da advocacia para ajudar aos menos favorecidos. “O direito é uma profissão pautada pela ética, uma característica que todos devem ter, seja o profissional um pedreiro, mecânico, professor, médico e magistrado. Entrei nesse ramo com a certeza de poder ajudar a quem mais precisa e consegui muitas realizações. Sou convicto de que é a ética que deve reger todas as relações”, valoriza Carlos Alberto.
Já o estudante de direito Carlos Barbosa Franco aposta alto na profissão. Ele se define como um ‘fiel indignado’ com as injustiças sociais e pretende estagiar e posteriormente trabalhar na Defensoria Pública. “Chega a ser revoltante ver as pessoas mais humildes implorando por justiça para resolver mínimas questões sociais, e acabarem sendo tão desprezadas ante à morosidade e falta de estrutura do Judiciário. A justiça hoje é injusta para muitos”, diz ele, que sonha numa reviravolta no Judiciário pela garra dos futuros jovens profissionais.
Sua colega de classe, Andressa Beatriz da Silva Santos, também sonha poder colaborar na luta por mais justiça social através da advocacia. “É impossível constatarmos que as pessoas são desprovidas dos seus direitos básicos por não conhecerem as leis e não terem acesso fácil à advocacia. Nem todos têm como arcar com honorários e são maltratados nos serviços gratuitos, obsoletos e superlotados. Que justiça é essa? Cabe a nós mudar esse quadro”, acredita.
Dia do Advogado,
Dia do Estudante
João Baptista Herkenhoff
Em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I criava as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo e a de Olinda e Recife. Por esse motivo, o 11 de agosto veio a ser proclamado Dia do Advogado. Depois a data foi também escolhida para homenagear o estudante, em decorrência da circunstância de formarem os estudantes de direito, durante muito tempo, a parcela maior e mais expressiva do alunato de ensino superior.
A passagem desse dia comemorativo merece reflexão por parte da sociedade em geral, e não apenas de estudantes e advogados. Primeiramente porque o povo tem fome de justiça, tanto quanto tem fome de pão. Milhares de pessoas, nesta semana, em todo o território brasileiro, não estão pedindo pão, mas estão bradando por justiça. Este grito tem de ecoar na consciência nacional.
Na busca e realização da Justiça, papéis relevantes cabem aos profissionais da advocacia, aos membros do Ministério Público e aos magistrados. Mas na semana dos advogados cuidaremos apenas destes.
Destaco três pontos na ética do advogado:
seu compromisso com a dignidade humana;
seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.
Creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da advocacia não uma simples profissão, mas uma escolha existencial.
Se nos lembrarmos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas?
Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da advocacia.
Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à ‘cultura de massa’ que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo. A ‘cultura de massa’ inocula o apreço ‘seletivo’ pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.
Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem ‘ensinar’ direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é a mais grave violação dos Direitos Humanos.
Propomos os Direitos Humanos como ‘opção de vida’, mas não são os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.
Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos. E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.
A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção da ideologia dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens.
Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de degradação de homens ou mulheres, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.
Nosso segundo ponto de reflexão lembra que o advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca, filósofo estóico e autor romano que viveu nos primeiros tempos da Era Cristã, percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.
Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do advogado. Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública. Justamente quando todos querem ‘apedrejar’ aquele que foi escolhido como ‘inimigo público número 1’, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.
João Baptista Herkenhoff, 74 anos, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. Autor, dentre outros livros, de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (GZ Editora, Rio).
E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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