A GUERRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Governador destaca que decisão não resolve problemas de outros e levará o Rio à falênciaO governador Sérgio Cabral (foto) falou ontem, quinta-feira, sobre a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidenta Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. Ele disse que o Estado vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os seus direitos.“Nós vamos aguardar a publicação da lei. Assim que ela for materializada, nós vamos ao STF”, garantiu o governador. “A presidente Dilma foi clara que nem água nas razões do veto. Só que não levaram nada disso em consideração. Mas a Suprema Corte brasileira está aí para isso. Para garantir a democracia”, acrescentou.Sérgio Cabral (PMDB) determinou nesta quinta-feira, 7, a suspensão de todos os pagamentos do Estado do Rio até que saia a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a derrubada no Congresso do veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo.Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. “É o caos para o estado e os municípios. Isso leva à falência o governo e muitas prefeituras. São bilhões e bilhões de reais”, acentuou o governador ao comentar a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto da presidente Dilma sobre o projeto que propõe a redistribuição dos royalties.Congresso Nacional derruba vetos de DilmaO Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando estados e municípios que não produzem petróleo. Foi a primeira vez no atual mandato que senadores e deputados derrubam um veto presidencial, mas, ainda assim, Dilma não recorrerá da decisão ao STF—até para não se desgastar com a maioria da base aliada.Em votação que terminou de ser apurada na madrugada desta quinta-feira, 54 senadores e mais de 349 deputados federais votaram contra a manutenção dos vetos da presidente à lei dos royalties, o que na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os estados do país.Estima-se que o prejuízo do Estado do Rio seja de R$ 77 bilhões até 2020—sendo que R$ 3,4 bilhões ainda este ano. A Região Centro-Norte fluminense perderá cerca de R$ 50 milhões. O município mais prejudicado na região será Cachoeiras de Macacu, com uma perda estimada em R$ 24 milhões. Nova Friburgo corre o risco de perder R$ 4 milhões este ano.