Guerra à boca de urna

Justiça Eleitoral diz que a tolerância será zero com o crimeO presidente do TRE/Rio, desembargador Luiz Zveiter, reuniu todos os juízes eleitorais e chefes dos cartórios das 249 zonas eleitorais do estado, nesta quarta-feira. Ele anunciou uma política de tolerância zero contra o crime de boca de urna. Qualquer tipo de propaganda eleitoral é proibido após as 22h do sábado, dia 6. Em Nova Friburgo, os que forem flagrados fazendo boca de urna serão acautelados no ginásio Celso Peçanha, na Praça Dermeval Barbosa Moreira.“Os maus políticos que apostarem nessas irregularidades vão ter uma triste surpresa”, alertou. Ao expor o planejamento geral da segurança, o desembargador recomendou que os juízes comandem a repressão já no início da madrugada do dia 7. “Terá um valor simbólico. Quando virem que a repressão é efetiva e dura, eles vão se intimidar”, previu.O presidente do TRE deu ainda grande ênfase à proibição de portar celulares nas cabines de votação. “Em todos os locais de votação haverá um policial e um bombeiro, que vão dar suporte aos mesários”, explicou o desembargador Zveiter. “Se alguém desobedecer a ordem de entregar o aparelho, o mesário deve chamar o policial e dar voz de prisão ao eleitor”, orientou. Segundo ele, em todas as seções eleitorais nos 92 municípios haverá mesários dos sexos feminino e masculino. “Trata-se de uma precaução, para os casos em que os mesários precisem revistar eleitores”, disse. Zveiter está convicto de que a Justiça Eleitoral está preparada para fazer “uma eleição com ordem, tranquilidade para o povo, celeridade e eficiência”. E acrescentou: “A captação ilícita de sufrágio é uma preocupação da Justiça Eleitoral fluminense, pois movimenta grande volume de dinheiro. Há uma expectativa real de que a eleição transcorra de forma tranquila e vamos trabalhar firme para isso. Quem estiver fazendo boca de urna vai ser preso”, reiterou.Eleitor não poderá levar celular às urnasEm contagem regressiva para as eleições municipais de domingo, 7, a Justiça Eleitoral tem feito reiterados alertas quanto a alguns cuidados que devem ser observados no dia do pleito. Um dos pontos principais diz respeito à proibição do uso, na cabine de votação, de celular, equipamento de radiocomunicação ou qualquer similar que possa comprometer o sigilo do voto. O TRE/Rio lembra aos eleitores que não aceitem qualquer tipo de intimidação: a urna é totalmente inviolável e o voto absolutamente secreto. Ninguém tem como saber em quem o eleitor votou.No dia da votação, são proibidos também a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca de urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes. Porém, não é considerada propaganda a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através de adesivos, bandeiras e broches. “Está proibido tudo que não seja bottom, adesivo e bandeira. A manifestação silenciosa tem que ser desta maneira. Fora isso, é propaganda irregular”, avisa o presidente do TRE-Rio, desembargador Luiz Zveiter.No dia 7, o cidadão deve comparecer ao local de votação com um documento de identidade com foto e, preferencialmente, o título de eleitor. Caso tenha perdido o título, o eleitor pode consultar qual a sua seção eleitoral e local de votação no site do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br) ou do TSE (www.tse.gov.br), na aba “Eleitor”, opção “Título e local de votação”. É importante que o eleitor leve uma “cola” no momento de votar, para não errar o número de seus candidatos.CALENDÁRIO ELEITORALHOJE, 5. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita.AMANHÃ, 6. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral.. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22 horas.. Último dia, até 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.Câmara aprova congelamento dos salários para prefeito, vice, secretários e vereadoresO novo prefeito, seu vice, secretários do primeiro escalão da Prefeitura e os vereadores de Nova Friburgo que serão eleitos domingo que vem para a legislatura 2013-2016 terão os mesmos salários pagos aos titulares desses cargos no atual mandato. O congelamento dos subsídios no Executivo e Legislativo foi proposto por duas resoluções da mesa diretora da Câmara dos Vereadores e aprovado na manhã de ontem, 4, por unanimidade, em sessão ignorada pelo público. Desta forma, o salário pago ao próximo prefeito se manteve nos atuais R$ 19 mil mensais, e os mesmos R$ 9,5 mil para o vice e R$ 7 mil para os secretários de governo. Todos com décimo-terceiro mas sem qualquer direito a gratificações, abonos, acréscimos ou verbas de representação. Os 21 novos vereadores da próxima gestão receberão R$ 7.740 por mês (mesmo valor pago na atual gestão), também sem direito a qualquer acréscimo, verba de representação e gratificação, inclusive, nos casos de sessões extraordinárias. Os vereadores, ao contrário do Poder Executivo, não terão direito ao décimo-terceiro. O abono natalino pago a todo trabalhador formal já é diluído nos 12 salários pagos ao longo de cada ano aos vereadores, como já vem sendo praticado. Todos esses valores são brutos, incidindo, portanto, nos descontos de imposto de renda, Previdência Social e contribuições partidárias. No caso dos vereadores, o salário líquido mensal cai para pouco mais de R$ 5 mil. Os projetos 14.914 e 14.913 que, respectivamente, mantiveram os subsídios nos poderes executivo e legislativo municipais garantem ainda que os reajustes durante a próxima gestão só poderão ocorrer nos mesmos percentuais de aumento dos salários pagos ao funcionalismo público municipal. Os futuros vereadores convidados a assumir alguma secretaria na Prefeitura, caso aceitem, deverão optar por um dos subsídios. Durante as votações nominais dos dois projetos que ocorreram cerca de duas horas após o início da sessão, a maioria dos vereadores defendeu que o congelamento dos salários era um exemplo para os demais municípios fluminenses e brasileiros que majoraram os subsídios dos prefeitos e vereadores em mais de 60%, recentemente. Os vereadores destacaram ainda que os projetos aprovados ontem na Câmara friburguense dava um exemplo de respeito à população local, ainda abalada pela tragédia de 2011 e carente de investimentos públicos, principalmente na saúde, tema amplamente debatido pela maioria dos vereadores durante a hora livre que consumiu os primeiros 65 minutos da sessão. (Colaborou Henrique Amorim)