Empregados e empregadores estão enfrentando dificuldades para rescindir contratos de trabalho, desde outubro, na agência do Ministério do Trabalho, em Nova Friburgo. A homologação é realizada somente pelos auditores-fiscais, que estão em greve há exatamente um mês porque o governo federal descumpriu um acordo firmado com eles em março deste ano.
“As homologações podem ser realizadas também nos sindicatos da categoria e por meio de outros órgãos”, sugeriu o chefe da fiscalização da gerência regional do Trabalho de Nova Friburgo, Armando Vasconcelos. “Não estamos fazendo homologações por causa da greve. Essa não é uma atividade de auditores-fiscais, mas aqui na gerência somos nós que fazemos a homologação”, disse.
Os oito auditores-fiscais do Ministério do Trabalho que atuam na cidade aderiram ao movimento nacional da categoria, no último dia 11 de outubro, e interromperam as atividades de fiscalização por tempo indeterminado. Somente processos urgentes, como atraso no pagamento de salários e segurança e saúde do trabalhador, são despachados, conforme determina a lei. Outros serviços que não dependem deles, porém, são executados.
A categoria reivindica a realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho e de infraestrutura em sedes do Ministério do Trabalho espalhadas pelo país. “A necessidade de realização de novos concursos públicos é urgente. Precisamos preencher mais de 1.100 cargos vagos. Somos apenas 2.500 para atender o país inteiro, mais de 50 milhões de empregados formais”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho.
De acordo com ele, a falta de auditores-fiscais já está causando um colapso identificado no aumento do número de acidentes de trabalho no país, uma média de 700 mil por ano, segundo as estatísticas do Ministério do Trabalho. Quanto ao acordo salarial com o governo, o presidente ressaltou que várias categorias já o assinaram por terem sido contempladas em seus pleitos, porém, não foi o caso da categoria.
“Além do reajuste salarial, queremos a implementação de medidas de valorização da carreira, que o governo não incluiu em sua proposta. Entre elas, está a implementação da Lei Orgânica do Fisco, que estabelece condições e prerrogativas necessárias para que o auditor-fiscal desempenhe suas funções e atenda aos trabalhadores”, disse.
A VOZ DA SERRA entrou em contato com o Ministério do Trabalho para atualizar informações sobre as negociações com o sindicato da categoria, mas não obteve reposta até o fim da tarde desta quinta-feira, 10.
Greve na Justiça
Os servidores do Poder Judiciário que também seguem em greve em Nova Friburgo, desde o fim de outubro. A categoria cruzou os braços para tentar obter aumento salarial de 5% e garantir o pagamento dos 24% de aumento concedido, via ato administrativo, em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os profissionais reclamam que não têm reajuste há dois anos.
No Fórum de Nova Friburgo, na Avenida Euterpe Friburguense, trabalhadores também seguem com os braços, mas o mínimo de 30%, conforme determina a lei de greve, está trabalhando. Cartórios e serviços essenciais funcionaram e audiências aconteceram também.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) considerou o momento inoportuno para greve, devido à crise que pode levar o estado do Rio à falência. Os servidores da Justiça são os únicos que estão recebendo os salários em dia no estado.
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