Governo municipal e oposição assumem compromisso de melhorar a colaboração

Falta de diálogo. Esse foi, basicamente, o problema que culminou na devolução de R$ 1 milhão aos cofres da União, originalmente destinados a reformas no Lar Abrigo Amor a Jesus (Laje). Entre acusações de parte a parte, a sessão específica solicitada pelo vereador Christiano Huguenin serviu para mostrar que houve falhas em diversas etapas de todo o processo, e que todas elas poderiam ter sido superadas, caso houvesse maior afinação entre os principais grupos políticos do município, e também entre eles e as partes interessadas. Em resumo, a noite serviu para sublinhar o tipo de consequência que pode ocorrer quando afinidades e/ou interesses pessoais são colocados acima do compromisso impessoal com as funções ocupadas graças ao voto popular. Justamente por isso, mais do que esclarecer detalhes importantes sobre um caso específico, o encontro pode ter servido para estabelecer o clima colaborativo e suprapartidário tão necessário a qualquer administração séria e consciente de suas responsabilidades para com o eleitorado. Christiano Huguenin, articulador do encontro, demonstrou satisfação com o resultado do debate. "A sessão serviu para elucidar diversos pontos que ainda estavam obscuros. Como exemplo, eu posso citar a questão do direcionamento da emenda pelo deputado (Glauber), que não atendeu a legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), específica para esse tipo de repasse. Logo, o Conselho de Assistência Social sinalizou que não aprovaria a mesma, da forma como estava. Ficou claro que faltou diálogo no sentido de se corrigir os erros. Portanto, o produto final foi do meu agrado, tendo em vista a maturidade das partes envolvidas, que se comprometeram em afinar os discursos no sentido de não mais acontecerem problemas como esse”, avaliou. Entre os argumentos em defesa do governo municipal, estava a afirmação de que o teto de 49% da arrecadação institucional estipulado por lei para o repasse de subsídios não poderia ser ultrapassado. Para o vereador Wanderson Nogueira, o encontro serviu para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o episódio. "Foi uma oportunidade de colocar, frente a frente, as duas versões. Bom para a democracia, saudável para a população que pode tirar, por si mesma, suas conclusões. Em minha opinião, ficou claro que a prefeitura perdeu os prazos, mesmo sendo constantemente avisada”, disse. O deputado Glauber Braga, por sua vez, considerou que o debate foi de "suma importância, pois foi comprovado e documentado que a prefeitura não cadastrou a proposta da emenda e deixou de cumprir os prazos estabelecidos pelo governo federal, mesmo tendo sido alertada inúmeras vezes”. O parlamentar afirmou, ainda, esperar "que a responsabilização dos fatos seja esclarecida, e que erros como esses não voltem mais a ocorrer, pois o município não pode mais perder verbas”.   Deputado Comte Bittencourt se encontra com representantes do setor metal-mecânico O deputado Comte Bittencourt (PPS) se reuniu na última quinta, 20, com representantes do setor metal-mecânico na sede regional da Firjan para conversar sobre a Lei 6648/13, de sua autoria, que garante, em definitivo, a continuidade do incentivo fiscal ao setor, em Nova Friburgo.  O projeto reduz de 18% para 12% a alíquota de cobrança do imposto, sendo mais 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). A redução foi proposta inicialmente por Comte em 2003, em emenda ao projeto do Executivo que dava incentivos fiscais ao setor de reciclagem. A redução vigorou por 10 anos, aumentando a competitividade deste setor da indústria fluminense.  Nova Friburgo abriga indústrias tradicionais do ramo e, atualmente, detém entre 20 e 25% do mercado nacional de fechaduras e ferragens para a construção civil. "O potencial econômico deste setor e sua capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, na região de Nova Friburgo, justificam nosso empenho em estimular a indústria metal-mecânica. A vitalidade econômica deste setor é ainda mais importante, neste momento em que a região ainda vive os impactos da tragédia de 2011”, afirmou Comte. Com a proximidade do fim da vigência da lei de incentivos ao setor da reciclagem, o deputado negociou com o governo do estado a apresentação do novo projeto para garantir, por tempo indeterminado, a redução da alíquota, que coloca em pé de igualdade a produção metal-mecânica da indústria friburguense e a dos outros estados da federação.