(SECOM) Atento às dificuldades econômicas que os friburguenses atravessam, o governo municipal conseguiu aprovar na Câmara um programa de parcelamento e perdão de multas e juros para dividas relativas à impostos municipais. São mais de 200 milhões em atraso. O que for arrecadado será investido na recuperação do município.
A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou um projeto de lei para permitir o parcelamento do IPTU para aquelas pessoas que estão inadimplentes. Trata-se do PPE: Programa de Parcelamento Especial. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e será, em maio, sancionado pelo prefeito. Com isso, todo o cidadão que estiver atrasado com seu tributo poderá parcelá-lo com a Prefeitura em até 60 vezes, chegando a ter 100% de anistia em relação aos juros e multas em alguns casos.
De acordo com a subsecretária de Fazenda, Tânia Trilha, esses créditos que o município tem a receber são da ordem de 200 milhões de reais. “Se conseguirmos colocar esses recursos para dentro, a poderá realizar muitas obras na cidade e até fazer melhorias para o servidor público, nos vários setores”, disse.
O contribuinte poderá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda a partir do dia 21 de maio, no horário de funcionamento entre 11h30 e 17h30, de segunda a sexta-feira, com seus documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e CPF. Também, nos casos em que houver algum empecilho para o comparecimento do titular do imóvel, ele poderá ser
representado por outra pessoa através de uma procuração simples.
A Secretaria de Fazenda possui um cadastro de IPTU de mais de 85 mil imóveis. Desse total, 40% estão inadimplentes com a municipalidade, descontando os cerca de quatro mil imóveis que estão, sob força de decreto, isentos, em vista da catástrofe de 2011. “Então, deve-se entender que a tomada dessa medida não é política, até porque diversos municípios estão recorrendo a ela. O IPTU tem uma relevância enorme para os cofres públicos,
pois representa 32% de toda a arrecadação municipal. Por isso, a importância de seu pagamento em dia, para que o governo municipal possa realizar obras como consertos de ruas, e outros benefícios diretos para o friburguense e sua cidade. Portanto, todos que estiverem atrasados, com seus imóveis em dívida ativa ou executados, poderão regularizar a sua situação”, afirma Tânia Trilha.
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