O governo do estado do Rio de Janeiro prometeu depositar nesta terça-feira, 14, os salários integrais de janeiro dos servidores ativos da educação e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da segurança - entre eles policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Já para as outras categorias, não há previsão de quando será efetuado o depósito dos salários.
Os servidores da segurança receberão o pagamento de janeiro com até 10,22% de aumento, equivalente à terceira parcela do reajuste que foi aprovado, em cinco parcelas anuais, em 2014, pela Alerj. O estado também paga, nesta terça-feira, 14, a terceira parcela para ativos e inativos O reajuste ocorreu na mesma semana em que familiares de policiais militares ameaçaram impedir a saída dos batalhões, a exemplo do que ocorreu no Espírito Santo.
Ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 920 milhões. Os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão reajuste de 7,65%. A Polícia Civil, 10,22%. Os delegados da Polícia Civil terão os vencimentos reajustados em 3,3%. Os inspetores de segurança e Administração Penitenciária receberão aumento de 3,24%. As duas últimas parcelas serão pagas em 2018 e 2019. O governo continua devendo aos servidores o 13º salário e o pagamento do extra aos agentes da segurança.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o governo federal têm 30 dias para conseguir a aprovação do acordo de socorro financeiro aos cofres fluminenses no Congresso Nacional e na Alerj. O prazo foi anunciado na segunda-feira, 13, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que analisa o pedido de Pezão para antecipar, por meio de uma liminar, ajuda da União para tirar o estado do buraco.
“O ministro Fux pediu 30 dias para aguardar a votação dessas medidas no Congresso e na Assembleia. Algumas já estão prontas para serem votadas ainda essa semana, como é o caso da alienação das ações da Cedae. Vamos tentar votar o quanto antes as outras medidas também. Vamos aguardar esse cronograma. O ministro marcou para voltarmos em 30 dias e ver o que avançou, tanto no Congresso quanto na Alerj, para ele tomar uma decisão”, afirmou o governador.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar que vai viabilizar o Plano de Recuperação Fiscal dos estados.
“Esse processo em curso no Supremo fica suspenso por 30 dias, até que possamos voltar a reunir e avaliar até que ponto todo o processo legislativo já foi completo. O passo seguinte, então, será a implementação do acordo”, disse Meirelles.
Antes da reunião no STF, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com o presidente Michel Temer e reforçou o pedido feito há mais de 20 dias ao governo federal para contar com o apoio da Força Nacional e das Forças Armadas no patrulhamento das ruas do Rio durante o carnaval.
“Eu já tinha feito esse pedido ao presidente Temer há três semanas, mas não tínhamos estipulado o prazo. A Força Nacional já está atuando no Rio e nós queremos reforçar cada vez mais o policiamento. A Polícia Militar trabalhou nos últimos dias se desdobrando com jogo do Flamengo, praia lotada, 40 blocos de carnaval desfilando. É muito difícil fazer esse patrulhamento, mas tanto a PM quanto a Polícia Civil estão nas ruas. Então hoje eu pedi ao presidente Temer o reforço das Forças Armadas para nos ajudar nos próximos dias até depois do carnaval, que é o período em que a cidade está muito cheia, são mais de 2 milhões de pessoas na rua”, ressaltou Pezão.
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