O governo do estado do Rio de Janeiro e o Sindicato de Bares e Restaurantes assinaram na manhã de segunda-feira, 17, um protocolo de intenções para a renovação do programa de fortalecimento do setor. Com o acordo, será prorrogado o prazo de redução da alíquota de ICMS de 4% para 2%, benefício fiscal que o governo do estado concede ao setor desde janeiro de 2011. Realizada no salão nobre do Palácio Guanabara, a cerimônia contou com a presença do vice-governador e coordenador de infraestrutura do estado, Luiz Fernando Pezão, secretários e empresários do setor de alimentação e bebidas.
O objetivo é valorizar o setor, reconhecendo sua importância no contexto dos grandes eventos, como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, assim como seu papel na oferta de empregos formais a jovens.
Durante a cerimônia, o governador anunciou que o estado vai aderir ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta (de 10%) do cálculo do ICMS, para o setor de alimentos e bebidas no Rio. Essa medida representará um repasse integral dos 10% aos funcionários, por parte dos empresários do setor.
“Acreditamos muito nessa estratégia (redução da alíquota de ICMS). O que estamos fazendo hoje, nesse setor estratégico, é não deixar cair a receita e ajudar a gerar mais empregos. E está dando certo”, disse o governador Sérgio Cabral.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, o setor de alimentação recolheu, de janeiro de 2011 a junho deste ano, R$ 261,3 milhões aos cofres do estado. No mesmo período, a arrecadação estadual de ICMS foi de R$ 37,8 bilhões.
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