O governador em exercício, Francisco Dornelles, anunciou na quarta-feira, 8, um pacote de medidas para reduzir despesas e otimizar os gastos do governo estadual. As ações que, segundo Dornelles, vão permitir uma economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano, atingirão as famílias com menor renda.
Entre as medidas divulgadas estão a suspensão do Programa Renda Melhor, responsável pelo auxílio à 154 mil famílias carentes; e do Programa Renda Melhor Jovem, poupança para jovens que concluíssem o ensino médio, além da reavaliação dos critérios para a concessão do Bilhete Único.
Outra ação determinada pelo pacote anunciado foi a redução em 30% das despesas. Estas, no entanto, podem ser realizadas conforme optarem os secretários, seja pelo corte de pessoal ou de outras despesas correntes. As secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária, entretanto, não terão que cumprir a redução de 30%, mas também serão obrigadas a diminuir gastos.
O governo determinou também a redução do número de secretarias, de 25 para 20. Foram extintas as Secretaria de Habitação, que será incorporada pela Secretaria de Obras; Proteção e Defesa do Consumidor, incorporada a Secretaria de Governo; a Secretaria de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que passam para a Saúde; e Desenvolvimento Regional, incorporada pela Agricultura.
Dividido em cinco decretos, o conteúdo do pacote aborda ainda a proibição de concursos públicos durante um ano, a venda do patrimônio estadual e a negociação da dívida ativa do estado, isto é, conjunto de crédito que o governo tem a receber, estimado em R$ 70 bilhões. Além disso, os cem maiores contratos mantidos pelo Poder Executivo também serão revisados.
Deixe o seu comentário