Governo aprova implantação de Organização Social na saúde

Fotos: Lúcio Cesar Pereira  Foi preciso esperar mais de oito horas, incluindo o tradicional período de atraso, para que fosse confirmado o resultado que todos conheciam de antemão: a aprovação da OS. De 14 votos a 7.  Já diante de um plenário vazio e em meio a bocejos, trocas de nomes e muita discussão, a bancada governista confirmou sua maioria de dois terços na casa e aprovou a implementação de Organização Social (OS) para a Unidade de Pronto Atendimento de Conselheiro Paulino, e também para a que se espera instalar em Olaria. Foram rejeitadas emendas propostas pela bancada de oposição, em especial a que estabelecia a obrigatoriedade de licitações, e a que estipulava paridade de representação na comissão de fiscalização — ambas consideradas inconstitucionais no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, composta em sua maioria por vereadores da situação. Numa análise resumida, ficou claro que o projeto apresentado inicialmente pelo governo não seria aprovado nem mesmo pelos vereadores de situação, dada a falta de restrições ao alcance das OS, num momento em que elas são cada vez mais relacionadas a aumento de custos e diversos casos de corrupção em território nacional. Por sua vez, provavelmente não teria havido qualquer conflito entre as bancadas, caso a aplicação das Organizações Sociais ficasse limitada às Unidades de Pronto Atendimento, como defendia a oposição. Todavia, o texto final adotou um tom intermediário, acrescentando a possibilidade de contratação de médicos em caso de necessidade, estabelecendo restrições textuais apenas ao Hospital Municipal Raul Sertã, ao Hospital Maternidade e às estratégias da saúde da família.   Enquanto servidores protestavam contra a implantação de OS...    ...vereadores de situação e oposição discutiam acaloradamente Pronto. Se num extremo não haveria aprovação, e no outro não haveria conflito, foi justamente por se situar no meio termo, nos tons de cinza, que a discussão durou tanto tempo, foi tão aguerrida, e terminou com a imposição da maioria governista ao fim das votações. Entre os argumentos, a linha governista defendeu que é preciso regularizar a situação da UPA de Conselheiro Paulino, e pavimentar o caminho para a implantação de unidade semelhante em Olaria. Além disso, os vereadores de situação defenderam que a contratação de médicos é urgente e deve ser feita através de todas as vias possíveis. Já entre a oposição, argumentou-se que a aplicação de Organização Social ao âmbito da saúde tem sido vinculada a aumentos de custos e casos de corrupção em diversos pontos do Brasil. Ainda na voz da bancada oposicionista, a terceirização significa aumentar a folha de pagamentos sobre os ombros do contribuinte; a dispensa de licitações abre portas para desvios de dinheiro público; e nada justificaria a participação de empresas na saúde, sem que haja fins lucrativos. Na visão desses parlamentares, não seria correto falar em OS antes de aplicar um plano de carreira para os profissionais da área. Votaram a favor da implantação de Organização Social os vereadores Márcio Damazio, Alexandre Cruz, Wellington Moreira, Gustavo Barroso, Ricardo Figueira, Francisco de Barros, Joelson Martins, Marcelo Verly, Christiano Huguenin, Luiz Fernando, Vanderleia Pereira, Nami Nassif, Alcir Fonseca e José Carlos Ramos (Jacutinga). Votaram contra a implantação Renato Abi-Ramia, Cláudio Damião, Pierre Moraes, Gabriel Mafort, Wanderson Nogueira, Zezinho do Caminhão e Grimaldino Cigano.   O plenário estava cheio no início das votações. Às 23h, no entanto, quando finalmente foram  aprovadas as Organizações Sociais, apenas alguns funcionários da saúde ainda estavam presentes Funcionários da saúde desaprovam resultado – Presentes ao plenário até o fim das atividades, representantes da Comissão de Servidores Públicos da saúde não ficaram satisfeitos com o resultado da votação. "Nós iniciamos um processo de negociação no dia 17 de outubro desse ano em reunião com o prefeito em seu gabinete, para que fosse cumprido o reajuste legal da data-base da enfermagem e da fisioterapia”, afirmou Sebastião Ramos, enfermeiro e membro da comissão, eleito em assembleia. "Ali, nós apresentamos uma pauta de reivindicações baseadas na legislação, aprovada em assembleia da categoria, e agora estamos protestando porque as duas categorias foram excluídas do reajuste de 10% dos servidores municipais.” "A reforma administrativa não contempla as aspirações do Ministério da Saúde. A gestão do trabalho e educação permanente, que tem verba própria, não está contemplada no organograma da Fundação de Saúde, que vai ser extinta e passa a ser secretaria de saúde”, continuou. "Sobre as Organizações Sociais, na segunda-feira, em assembleia com os servidores da saúde, firmou-se o compromisso de que seria votada somente para as UPAs, porque lá existe a necessidade urgente, e nós compreendemos isso. Depois, no entanto, foi incluída a atenção básica, que é obrigação do município, conforme legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Só foram excluídos o Hospital Maternidade, o Raul Sertã e as estratégias de saúde da família. Hoje, no Brasil, existem dossiês demonstrando a evasão de recursos do SUS para a iniciativa privada através das OS. E muitas vezes elas também deixam de contemplar o atendimento integral e universal. Alguns municípios de São Paulo já estão cobrando por exames de alta complexidade, mesmo sendo do SUS, através das OS. Isso não pode acontecer aqui”, encerrou o enfermeiro.   Sebastião Ramos, enfermeiro e membro da comissão de servidores públicos da saúde: "Nas UPAs existe a necessidade  urgente de OS, mas na votação também foi incluída a atenção básica, que é obrigação do município,  conforme legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)