Governistas tentam reconstruir maioria no Legislativo e investem no “centrão”

A perda da maioria na Câmara no mês passado, num primeiro momento, não atrapalhou o governo municipal. Até porque, em maio, a pauta do Legislativo foi esvaziada por vários feriados, a comemoração dos 195 anos de Nova Friburgo e, sobretudo, por falta de temas polêmicos e de interesse do Executivo nas votações do plenário. No entanto, prevendo outro cenário num futuro próximo, com o encaminhamento de projetos de interesse para análise dos vereadores — a reforma administrativa é um deles —, o prefeito Rogério Cabral (PSD) incumbiu o seu líder na Câmara, o vereador Alexandre Cruz (PMD) –foto–, de abrir um canal de negociação para reconstruir a maioria no Legislativo. Com uma bancada de 10 vereadores — Alexandre Cruz, Márcio Damazio (PSD), Marcelo Verly (PSDB), Francisco Barros (PHS), Gustavo Barroso (PSD), Vanderléia Pereira (PRP), Nami Nassif (PSC), José Carlos Jacutinga (PRP), Alcir Fonseca (PHS) e Ricardo Figueira (PSDC) — os governistas tentarão atrair o "centrão”, ou parte dele. O bloco que se desligou da bancada governista em maio, reclamando da falta de atenção do prefeito, é formado pelos vereadores Wellington Moreira (PRP), Christiano Huguenin (PSB), Zezinho do Caminhão (PSB), doutor Luiz Fernando (PDT), Cigano (PSB), Renato Abi-Ramia (PMDB) e Joelson do Pote (PSD). A princípio, basta apenas mais um vereador para os governistas obterem a maioria simples — 11 votos. No entanto, a conta seria desfavorável, sobretudo, nas votações polêmicas onde o governo municipal precisaria, no mínimo, do aval de dois terços dos votos — 14. O maior problema na missão dada a Alexandre Cruz foi o pacto feito pelos integrantes do "centrão” que, na ocasião em que formalizado, todos deram a palavra de que não haveria decisões individuais. A palavra dos sete vereadores do "centrão” será mantida ante a disposição do governo municipal em reconstruir a maioria? Só o tempo dirá.      "Centrão” é o fiel da balança Fiscalizar o Executivo com mais rigor e independência e exigir ações públicas mais concretas em favor da população. Estes foram os dois dos principais objetivos traçados por um grupo de sete vereadores que nos primeiros quatro meses do ano chegaram a fazer parte da base aliada, mas, atualmente, decidiram por um estratégico afastamento, em conjunto, para pressionar o Executivo. "Vamos continuar votando o que entendermos ser bom para Nova Friburgo, mas o grupo de sete vereadores está fechado e votará em conjunto. O objetivo é ter independência para fiscalizar com mais rigor”, disse na ocasião um dos integrantes do "centrão”. O bloco que se intitula como "independente” também fechou questão com relação a indicações para cargos de confiança na Prefeitura. Segundo eles, quem fizer nomeações ao Executivo será denunciado pelos demais colegas. Além disso, também pretendem apresentar à mesa diretora da Câmara "um novo formato de condução das sessões, onde todos os 21 parlamentares tenham direitos e condições iguais”, o que, segundo eles, "acabará com o tradicional rolo compressor do Executivo na Casa”. Aliás, o "centrão” deixou a entender que "uns cinco vereadores da base aliada” costumam ser "mais prestigiados pelo Executivo”, em detrimento dos demais.      Senado vota a reforma do Código de Defesa do Consumidor   No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa é uma atualização da lei. A expectativa é que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB) seja votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês. Para não contaminar a discussão, além de manter, em projetos de lei separados, as três sugestões sobre superendividamento, ações coletivas e comércio eletrônico, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, Ferraço vai incluir, pelo menos, mais duas novidades na atualização: um projeto que prevê o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade infantil. Na avaliação dos que defendem no Senado a atualização da lei, se o Procon não tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas vão continuar recorrendo à Justiça que hoje acumula milhares de processos desse tipo. A proibição de propagandas de oferta de crédito com "taxa zero”, ou "sem custos”, além daquelas que prometem empréstimos sem avaliação financeira do consumidor podem virar realidade ainda este ano. As medidas estão sendo discutidas na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado.