O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira, 16, um projeto de lei que propõe a extinção da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e as fundações para a Infância e Adolescência (Fia-RJ); Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj); Santa Cabrini; Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj); Museu da Imagem e do Som (MIS/RJ); e Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Caso seja aprovado o texto, estes órgãos serão incorporados às secretarias estaduais da Casa Civil; Esporte, Lazer e Juventude; Planejamento e Gestão; Assistência Social e Direitos Humanos; e Cultura. Os servidores estatutários serão absorvidos por estas secretarias — que decidirão sobre cargos comissionados e gratificações.
A iniciativa é parte do plano anunciado pelo governo do estado no último dia 11 para reduzir despesas. Em sua justificativa para a aprovação da proposta, Pezão diz que é necessária a sua implementação devido à brusca queda de arrecadação das receitas do estado e a previsão de sua diminuição para os próximos anos. Pezão também menciona as incertezas do cenário econômico nacional e internacional, que, segundo ele, impõem a necessidade de medidas de contenção de despesas.
Caso aprovada, o governo terá então de regulamentar a lei. Cumpridas essas etapas, haverá um prazo de 60 dias para que as secretarias possam se adequar às mudanças.
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