Em entrevista exclusiva para A VOZ DA SERRA o deputado federal Glauber Braga faz uma avaliação do primeiro ano de seu terceiro mandato parlamentar, comenta a filiação ao Psol após 15 anos de militância no PSB, fala sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e também sobre a possibilidade de ser candidato a prefeito de Nova Friburgo nas próximas eleições municipais.
A VOZ DA SERRA: Olhando em retrospectiva, fica a impressão de que 2015 foi um ano bastante agitado para você, tanto na esfera da atuação política quanto num plano mais pessoal, envolvendo o fim de uma relação de 15 anos com o PSB. A pergunta que fica é se este momento de transição partidária afetou de alguma forma a sua produção legislativa ao longo do ano.
Glauber Braga: A mudança afetou positivamente. Eu só tive uma filiação partidária em toda a minha vida até então, pois fui filiado durante 15 anos ao PSB. Mas é no Psol que eu estou conseguindo compatibilizar, de fato, discussão, programa, tese, com prática política. Eu já não estava mais conseguindo fazer isso no PSB. No Psol semanalmente a gente senta, faz a discussão da pauta, tem uma posição de unidade dentro da bancada em relação aos temas que estão sendo discutidos... A gente coloca os vários argumentos na mesa, para que possamos apresentar uma posição sobre cada matéria. Então eu posso dizer que a partir da minha filiação ao Psol a produção legislativa e o trabalho legislativo melhoraram, porque eu já estava tendo, na bancada do PSB, uma posição que era muito individual. A ida para a bancada do Psol foi a escolha também de um projeto coletivo, e eu estou vivenciando este projeto coletivo nas discussões da bancada. Então isso foi positivo, foi produtivo.
E ao longo destes poucos meses militando pelo Psol já é possível notar se o novo ambiente está tendo alguma influência no seu trabalho?
Quando você tem uma relação com o partido, como eu tive com o PSB durante muito tempo, você tem responsabilidades que vêm dessa relação orgânica. Então muitas vezes, quando você ocupa cargos como o de vice-líder ou quando você preside uma comissão, a sua posição precisa refletir a média daquilo que foi discutido na decisão com seus companheiros de partido. Por outro lado, quando você não mais está numa relação orgânica do ponto de vista partidário, existem perdas por uma lado, porque você não tem a possibilidade de estar ocupando determinados espaços que o coletivo do partido te garante, mas você ganha em autonomia e liberdade para fazer as defesas que você considera mais relevantes para aquele momento, uma vez que não é preciso ficar tão preocupado com o conjunto da bancada. Então, respondendo a sua pergunta, no início do ano foi positivo porque eu queria estabelecer uma agenda maior de resistência. Por exemplo ao presidente da Câmara, e à agenda que ele estava colocando em pauta de maneira autoritária. E talvez se eu tivesse que esperar uma decisão do conjunto da bancada para fazer isso, eu não conseguiria fazer da forma que fiz. Então, se por um lado eu — que sempre tive uma vida orgânica — sinto falta, porque acredito que nada se faça sozinho dentro de um projeto coletivo, ao mesmo tempo eu tive mais liberdade de poder atuar e fazer a resistência como eu queria, sem ter a necessidade de esperar alguma decisão do conjunto da bancada e do conjunto do partido, até porque o PSB passa por um momento muito difícil, para que essas defesas fossem feitas. No fim, eu acredito que tenha sido positivo, porque eu tive a liberdade de fazer uma agenda de resistência quando achava que deveria fazer.
Qual o balanço que você faz de sua atuação ao longo de 2015?
Vamos lá, primeiro em relação ao Cunha. Eu tenho ódio dele, do ponto de vista pessoal? Não tenho. Eu desejo mal a ele? Não. Eu sonho em vê-lo atrás das grades? Não, eu não sonho nem desejo isso para ninguém. Agora, do ponto de vista da agenda legislativa, o que ele colocou em prática e do jeito que colocou, isso eu vou combater. Ah, mas por quê? Primeiro: é uma agenda conservadora nos costumes ao extremo. Segundo: é uma agenda privatizante em todas as relações econômicas, em tudo! Terceiro: é uma agenda que garantiu - e muita gente não fala isso - mas ela foi afinada com o [ex-ministro da Fazenda] Joaquim Levy até determinado ponto, para garantir um arrocho que, na minha visão, penalizou principalmente o conjunto dos trabalhadores e a classe média. Quarto: é autoritária na forma de fazer. Se não ganha, repete a votação, repete, repete... E aí, quem está exercendo o mandato de deputado federal passa a se questionar a respeito da necessidade de sua própria presença ali. Porque se você vai fazer uma defesa para convencer os outros de um argumento para que o voto dele seja x ou y, e quando o presidente da Câmara não vence ele repete a votação mil vezes até vencer, você passa a se questionar em relação ao que está acontecendo. Então a resistência foi importante por conta disso. Mas teve mais coisas, para não ficarmos só na resistência, embora boa parte da energia tenha sido gasta com isso.
Por exemplo...
Uma batalha que a gente tem desde 2011, e que em 2012 teve sanção presidencial, é a Lei 12.608, que é o Estatuto de Proteção e Defesa Civil. Eu passei este ano inteiro batalhando pela sua regulamentação, e depois do que aconteceu em Mariana, quando eu apresentei em conjunto com a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) um requerimento de convocação para o Ministério da Integração Nacional, eles começaram a se movimentar. Assumiram o compromisso de que a Secretaria Nacional de Defesa e Proteção Civil irá mandar a regulamentação para a Casa Civil. E assumiram também o compromisso de até o dia 20 de janeiro ter a regulamentação da lei, plena e em funcionamento. Vão cumprir? Não posso garantir. Mas a gente fez uma batalha grande para garantir que tenha a regulamentação da Lei 12.608. Um compromisso assumido publicamente por um representante do governo, e que nós temos gravado. O que isso muda de prático na vida das pessoas? A Lei nacional estabelece um cadastro nacional — entre outras coisas, pois são 31 artigos — dos municípios mais vulneráveis, para que exista foco no recebimento de recursos. Esse cadastro até hoje não saiu do papel, justamente por falta de regulamentação. Nova Friburgo, por exemplo, e Teresópolis, Petrópolis, juntamente a todos os municípios da região aqui, que são mais vulneráveis, eles poderiam estar incluídos nesse cadastro nacional para recebimento de recursos, mas assumindo também o conjunto de responsabilidades previstos na lei.
E quanto ao Plano Nacional de Educação?
Sim. Durante todo o ano de 2015 a gente fez o acompanhamento das metas do PNE. E eu já apresentei, também nesse ano, o relatório do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Colaboração. Acabei de apresentar para entrar em votação. O prazo é até meados de 2016, e o que isso muda na vida das pessoas? Entre outras coisas, no relatório que eu apresentei a gente apresenta pontos do chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que pretende garantir o quê? Você é estudante, e você tem que ter uma condição mínima para que você tenha uma educação de qualidade. Professores minimamente bem remunerados, condições na sua sala de aula, uma infraestrutura mínima, e esse CAQ garante o que seria o mínimo para que um aluno tenha uma educação de qualidade do ponto de vista orçamentário e financeiro. Já apresentei também a proposta do Sistema Nacional de Educação protocolada na Comissão de Educação, nesse ano de 2015 para votação até o ano de 2016.
Mais algum destaque?
Outro ponto que eu considero importante especificamente em relação a Friburgo: a gente tem problemas com obras paralisadas de vez em quando? Tem. Mas eu tive a oportunidade de estar na Secretaria de Relações Institucionais na época em que o ministro ainda era o Pepe Vargas, solicitando a ele que os recursos relacionados a prevenção e a resposta a desastres não passassem por um processo de contingenciamento. Isso foi importante para que a gente garanta o mínimo das obras num momento em que a maior parte do Brasil está com seus investimentos sendo paralisados. Por enquanto o governo federal está tendo essa sensibilidade em relação à reunião que foi feita sobre este ponto. Por fim outro ponto, que tem a ver com o Legislativo, mas também com a atuação no mandato: participação popular. Nós ampliamos os instrumentos de participação no mandato. Sempre fizemos audiências públicas de prestação de contas. Mas neste ano fizemos um calendário antecipado, desde o início de 2015, realizando rodas de conversa em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro. E mais do que isso: a gente colocou em prática o projeto do Mural Federal. Ao menos uma vez por mês, numa praça diferente de Nova Friburgo, estamos disponibilizando todas as informações sobre o andamento de obras e investimentos federais. Onde é que o valor está depositado, está dependendo de quem... Uma equipe do mandato de deputado federal à disposição da população para esclarecer todas essas dúvidas, como uma forma de ampliação de controle. Então eu diria que o ano de 2015, naquilo que a gente se propôs, que foi avançar na política de participação popular, a gente deu cumprimento. Com relação ao objetivo de avançar com o acompanhamento do PNE e apresentação da proposta do sistema, isso também foi feito. Garantimos o compromisso pela regulamentação da lei 12.608. Conseguimos garantir até este momento que, mesmo com todas as dificuldades orçamentárias e com a diminuição nos orçamentos, as obras relacionadas com a prevenção de tragédias climáticas tivessem continuidade. E a gente conseguiu também estabelecer uma resistência a essa agenda autoritária estabelecida por Cunha na Câmara dos Deputados. Seria possível falar de vários outros projetos apresentados, mas poderíamos dizer que esta foi a espinha dorsal daquilo a que a gente se propôs em 2015. Certamente dá para avançar mais, mas podemos olhar para trás e dizer que cumprimos os compromissos assumidos no início do ano passado.
Qual sua posição com relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?
O Psol já tem uma posição, que é também a minha posição. Nós somos oposição à esquerda do governo Dilma, e achamos que a política econômica que está sendo conduzida pelo governo é um verdadeiro equívoco. Manter por tanto tempo um ministro da Fazenda como Joaquim Levy, que é um representante da Escola de Chicago, e ficou o tempo inteiro constrangendo o governo para que a agenda dele pudesse ser colocada em prática. Consideramos inclusive que a articulação política que vem dando gás ao PMDB ao longo dos anos é responsabilidade do governo. Mas nós também temos responsabilidade. Primeiro, do ponto de vista formal. Aquilo que foi acolhido pelo Eduardo Cunha foi estabelecido num processo claro de chantagem. E se fez chantagem para acolher, vai fazer chantagem para votar. No momento em que a votação estiver em plenário, ele, como presidente da Câmara, vai estar chantageando voto com deputado para garantir que ele possa ser livrado no Conselho de Ética, e depois no plenário, do seu próprio processo de cassação. Um processo como este não pode ser conduzido desta forma! Não é porque o governo está mal avaliado que eu vou fazer defesa de impeachment. Então nós temos uma posição crítica ao governo, de oposição à esquerda do governo, mas nós não faremos o jogo de Cunha e companhia. Até porque, em caso de impeachment quem é que assume a Presidência da República, por esse processo de pedalada fiscal? Michel Temer. E essa cúpula do PMDB nacional, com Temer, Cunha e Renan [Calheiros], iria dominar toda a república, com a influência que eles passariam a ter no próprio Poder Judiciário. Não dá para fazer essa defesa. E se o Michel for enquadrado com a Dilma é ainda pior, pois aí quem assume é o próprio Cunha, como presidente do Brasil! Não podemos defender isso.
Para encerrar, não podemos fugir à pergunta sobre sua eventual candidatura à Prefeitura de Nova Friburgo ao fim de 2016. A sua presença na Câmara é estratégica para o partido, justamente por garantir o status de bancada aos deputados do Psol. Ainda assim, em sua última entrevista ao jornal o senhor afirmou que tinha colocado seu nome à disposição do partido para esta candidatura. Para não especular: como está sua posição em relação a esta candidatura?
Existe uma pressão, que eu considero positiva, nos dois lados. Daqueles que defendem a candidatura à Prefeitura, e acham que o anúncio deve ser feito rapidamente, até mesmo para que haja tempo para que sejam feitas todas as articulações necessárias para se preparar para uma disputa eleitoral em Nova Friburgo. E existe a pressão daqueles que acham que eu não devo ser candidato, que devo dar manutenção ao mandato, porque caso eu não seja candidato a gente tem que discutir junto à militância do próprio Psol quem iria encabeçar uma outra candidatura. Certo é que nós vamos montar um calendário agora no início do ano, que ainda não é o calendário das convenções partidárias, e eu espero que a gente avance nessa discussão. É uma proposta que eu recebi e pedi que fosse discutida também por representantes da militância do Psol, para ver como eles a recebem. E a intenção é de que até o mês de maio a gente tenha seminários de discussão administrativa nos quais a questão política também possa ficar mais afinada. Até o aniversário da cidade nós esperamos ter uma resposta definitiva a este respeito. Eu gostaria que esta decisão fosse tomada no limite da convenção partidária, mas aparentemente sou voto vencido nesta discussão, e é possível que uma decisão seja tomada antes deste prazo.
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