A Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu início nesta terça-feira, 14, às aulas do curso de capacitação para primeira turma de gestores públicos sobre as novas normas para encaminhamento de atos jurídicos para o sistema informatizado e-TCERJ. O curso tem parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) e a Diretoria Geral de Informática (DGI).
As normas foram estabelecidas pela Deliberação TCE-RJ 262/2014, de 2 de dezembro de 2014. A primeira edição do curso está sendo ministrada a gestores municipais por dois dias consecutivos, das 9h às 17h, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga do TCE, no Centro do Rio. Em maio serão formadas duas novas turmas, uma formada por gestores municipais (dias 5 e 6) e outra por gestores estaduais (11 e 12).
A capacitação se destina a servidores e gestores de todas as unidades responsáveis pelo envio de dados e documentos (contratos, convênios, editais de licitação, termos de parceria, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação e consórcios públicos) ao Tribunal de Contas. No curso são abordados diversos tópicos para melhor compreensão sobre o uso e funcionamento dos sistemas que compõem o e-TCERJ, principalmente o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) e do Sistema de Comunicação Digital (Sicodi). Os gestores estão aprendendo, por exemplo, como utilizar as duas ferramentas para o envio adequado de documentos assinados, retificação, consulta aos autos e recebimento de notificações do tribunal.
A Deliberação TCE-RJ 262/2014 estabeleceu as normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos.
Deixe o seu comentário