A Prefeitura de Nova Friburgo informou nesta sexta-feira, 28, que vai começar a substituir profissionais contratados por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) que atuam em unidades de saúde por outros, aprovados em processos seletivos. A medida está prevista na grande reforma administrativa firmada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) com o governo Renato Bravo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que serão chamados 47 profissionais, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e técnicos de imobilização ortopédica. A convocação está publicada nesta edição de A VOZ DA SERRA em caderno anexo e também estará disponível em www.pmnf.rj.gov.br.
Todos os 144 profissionais que atuam para o município por RPA devem ser substituídos até 12 de outubro, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e os MPs federal e do trabalho, em julho passado. As contratações por RPA se tornaram regra na administração municipal, apesar de ser uma prática considerada irregular por não garantir vínculo empregatício.
“O profissional contratado pelo processo seletivo está totalmente dentro da lei. Tem seus direitos trabalhistas assegurados. É melhor para quem trabalha e também para o município que emprega. Sem dúvida isso gera mais entusiasmo na hora de exercer uma função”, comentou a secretária interina de Saúde, Tânia Trilha.
Os profissionais que serão convocados realizaram dois processos seletivos simplificados para a saúde que ainda estão vigência. Eles serão contratados através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até a realização de concurso público com vagas específicas para as unidades de saúde do município. O concurso depende do aval da Câmara Municipal e deve ser realizado no próximo ano. Ainda de acordo com a nota da prefeitura, os profissionais que atuam por RPA receberão os pagamentos atrasados dos junho, julho e agosto.
Exoneração de comissionados
Em outubro, a administração municipal também deve começar a exonerar funcionários comissionados, conforme acordo firmado com o MPF e o MPT. Até o dia 20 de outubro, pelo menos 200 devem ser dispensados pela prefeitura, e mais de 150 até 28 de janeiro de 2019. O município terá que ainda que se adequar para reduzir para mais da metade o número atual de comissionados, que hoje chega a 1.080. Os MPs querem que metade das funções gratificadas sejam ocupadas por servidores efetivos.
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